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O setor de transporte acompanha com preocupação a série de ataques a ônibus em Minas Gerais, que começou no último domingo (3). Pelo menos 51 coletivos (ônibus urbanos, rodoviários e escolares) foram incendiados em mais de 26 cidades do estado, segundo a Polícia Militar. A corporação trabalha com a possibilidade de uma ação orquestrada por facções criminosas organizada pelas redes sociais, com o comando partindo de dentro de presídios. Até o momento, de acordo com a PM, 47 suspeitos de envolvimento nos casos já foram presos.

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) estima que as ações criminosas contra 28 ônibus urbanos atingidos em 12 cidades causaram um prejuízo imediato de R$ 11,4 milhões. O cálculo inclui a reposição dos veículos queimados e o custo dos passageiros não transportados, horas não trabalhadas dos usuários do serviço e quilômetros não percorridos (redução da oferta do serviço). Se fosse aplicado à tarifa das cidades atingidas, o montante representaria um aumento de cerca de 10% no custo do serviço para o passageiro.

Em nota, a NTU declarou que repudia a recente onda de ataques que vem causando pânico e graves prejuízos a Belo Horizonte e a cidades do interior de Minas Gerais. “Infelizmente, a prática de queimar ônibus tornou-se um gravíssimo problema de segurança pública no Brasil. A falta de leis que classifiquem essas ocorrências como crimes bárbaros e possibilitem julgamentos e condenações mais severas vem contribuindo para a perpetuação e o aumento da quantidade dos incêndios.”

Histórico

Alvos preferenciais de manifestações e convulsões sociais, os ônibus urbanos padecem da falta de políticas públicas efetivas de segurança pública e de uma legislação mais rigorosa. De 2004 a junho deste ano, 2.281 ônibus urbanos foram destruídos em todo o país, conforme levantamento da NTU. Desse total, Minas Gerais responde por 15% das ocorrências (ou 357 ônibus urbanos incendiados). Nos últimos 30 anos, foram incendiados mais de 4.200 coletivos. Estima-se que o prejuízo com reposições de veículos nesse período ultrapassa R$ 1,4 bilhão. No período, foram 20 mortes e 61 feridos gravemente nos incêndios.  

Segundo a NTU, entre janeiro e junho de 2018, foram incendiados 136 ônibus, deixando mais de 36 mil passageiros sem transporte e um prejuízo de mais de R$ 25 milhões para o setor, já que não existe seguro que garanta a reposição dos veículos e a cobertura dos danos às empresas. 

“As empresas também não conseguem ressarcimento dos prejuízos, porque a justiça entende que não há responsabilidade objetiva (do estado) nesses casos, o que impede o pagamento de indenização. Isso penaliza o passageiro, que acaba ficando mais de três meses aguardando a reposição do transporte público e tendo que pagar mais caro, quando o custo é considerado na tarifa”, afirma a NTU em nota. 

Segurança

Até então, não foram registrados casos de vítimas nos ataques em Minas Gerais. Nesse sentido, o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) orienta os profissionais do transporte e os passageiros a não reagirem nesses casos e, assim que possível, devem acionar as autoridades competentes.

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