Chris standing up holding his daughter Elva

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Em um momento de carência de investimentos em infraestrutura e de dificuldades para captar os recursos necessários para alavancar os diversos setores da economia, sobretudo o de transporte, a solução para o país é a atração do investidor privado. A avaliação é do diretor-executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Bruno Batista, que participou, nesta quinta-feira (7), do 1º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura. O evento foi organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). 
 
Para exemplificar as consequências da falta de investimento em infraestrutura, Batista citou o recente estudo “Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura”, divulgado pela Confederação. Apenas em 2017, o Brasil registrou cerca de 90 mil acidentes em rodovias federais que custaram cerca de R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos – montante acima do que o poder público conseguiu investir nas mesmas rodovias. Entre 2007 e 2017, foram mais de 1 milhão de acidentes e 83 mil mortes, média de 21 mortes por dia ou de cerca de um óbito por hora. “Estamos falando de índices que países desenvolvidos tinham há 35 anos. E grande parte desses números está relacionada à qualidade da infraestrutura que o governo não consegue manter. Por isso, a necessidade do investimento privado é tão evidente”, avaliou o diretor. 

Batista participou do painel “A arbitragem nos contratos de parceria” e defendeu que o mecanismo é fundamental para a atração de novos investimentos e de parceiros melhores, o que pode dar resoluções mais céleres aos contratos de infraestrutura. Marcelo Siqueira, diretor-jurídico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi enfático ao dizer que boas iniciativas necessitam de bons projetos e de contratação de entidades com capacidade técnica adequada. “Tenho preocupação, pois os nossos projetos de infraestrutura estão acabando. Não há uma carteira de projetos para a próxima década, por exemplo. Na prática, temos um país carente de infraestrutura e não temos projetos. Esse é um contrassenso”, observou. 

Siqueira disse que o banco está migrando para uma nova forma de contratação de empresas para a realização desses projetos. Com isso, aposta em outra alternativa para sair do tradicional pregão, que não oferece a celeridade desejada aos processos. “Nossa estratégia é selecionar previamente os parceiros e oferecer um produto padrão, já com custo determinado, para os entes que procurarem financiamento junto ao BNDES. Dessa forma, os estudos já podem ser iniciados no dia seguinte à assinatura do contrato”, explicou. A intenção do banco é lançar um edital em 30 dias para o setor de iluminação pública.   

Marco Aurélio Barcelos, secretário de articulação para investimentos e parcerias da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), avaliou que a qualidade dos projetos é ruim, porque os institutos utilizados nas contratações (inexigibilidade, concorrência, pregão, procedimento de manifestação de interesse, entre outros) não oferecem a sofisticação adequada aos projetos. Entre os pontos negativos, estão perda de escala, insegurança jurídica, foco no preço, processos demorados e possibilidade de desvios de recursos. 

Setor portuário
Um dos setores que mais padece com o excesso de burocracia nas normas contratuais é o portuário. O advogado Rafael Schwind avaliou que, mesmo o decreto nº 9.048\2017, que simplifica processos para o setor, ainda carece de redução de formalidades. “Hoje, um terminal leva dez anos para conseguir a autorização e realizar uma expansão, mesmo que estejamos falando em investimentos privados em áreas públicas. As obras duram apenas seis meses. Os estudos precisam ser simplificados para que os projetos evoluam com celeridade”, ponderou Schwind. 

O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, ressaltou que os contratos “maltratam os investidores devido à grande burocracia e à demora para obtenção de licenciamento ambiental. Investir em infraestrutura tem se tornado um calvário”. Segundo o diretor, a agência possui mais de uma centena de áreas portuárias para licitar, mas não o faz devido à falta de estudos. Para Povia, para que o setor portuário deslanche, é preciso atração de investimentos, flexibilização de regras, segurança jurídica, estabilidade regulatória, apoio à navegação interior e à cabotagem, redução de burocracia, maior fiscalização e avanços nos modelos de concessão de dragagem.

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