A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) receberá, até o dia 2 de agosto, contribuições da sociedade sobre a proposta de criação de uma nova matriz para a certificação das empresas que prestam serviços de transporte aéreo público, objeto do projeto prioritário intitulado “Remodelagem dos Serviços do Transporte Aéreo Público”.

O objetivo do projeto é possibilitar maior racionalidade ao processo de certificação de aeronaves e empresas a partir da harmonização de conceitos e adoção de parâmetros técnicos coerentes. Com isso, busca-se deixar as regras mais claras e permitir o desenvolvimento de novos modelos de negócios. 

Para isso, estão sob audiência pública as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 01 (RBAC nº 01), intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBACs"; a emenda ao RBAC nº 119, intitulado "Certificação: operadores regulares e não regulares"; RBAC nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares"; e RBAC nº 135, intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda".

Os textos dos regulamentos estão disponíveis na página da Anac. Clique aqui para acessar.

As contribuições deverão ser encaminhadas à agência para o endereço eletrônico remodelagem.serviços@anac.gov.br, por meio de formulário próprio disponível no site indicado até o dia 2 de agosto de 2018.

A participação social na discussão da nova matriz de serviços já vem ocorrendo desde o ano passado. Em julho de 2017 e em fevereiro de 2018, tanto as propostas quanto os novos paradigmas para a certificação das empresas aéreas foram apresentados aos diversos representantes do setor aéreo em reuniões participativas realizadas na sede da Anac, em Brasília.

No dia 28 de junho, a partir das 15 horas, a equipe do projeto prioritário realizará um seminário online (webinário) para apresentar a proposta de emenda ao RBAC nº 119 e esclarecer eventuais dúvidas. O evento será transmitido pelo Youtube. Clique aqui para acessar o canal.