Prorrogadas consultas públicas para licitação de terminais no ES e na PB
Agência também abriu consulta sobre norma que trata da prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes
Por Agência CNT Transporte Atual
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) prorrogou para o dia 4 de junho as consultas públicas referentes à concessão de terminais portuários localizados nos portos de Vitória (ES) e de Cabedelo (PB). Os interessados podem enviar contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) para realização dos certames licitatórios.
Ao todo, quatro terminais portuários serão leiloados, sendo os quatro destinados à movimentação de granéis líquidos: um localizado em Vitória, denominado VIX30, e três em Cabedelo, denominados AI-01, AE-10 e AE-11. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
Ao todo, quatro terminais portuários serão leiloados, sendo os quatro destinados à movimentação de granéis líquidos: um localizado em Vitória, denominado VIX30, e três em Cabedelo, denominados AI-01, AE-10 e AE-11. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dos Avisos 2/2018 (Vitória) e 3/2018 (Cabedelo) estão disponíveis no site da Antaq. As contribuições deverão ser enviadas à Agência até as 23h59 do dia 4 de junho, exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Terminais
Os terminais que serão leiloados a operadores privados após a elaboração dos documentos de licitação no Porto de Cabedelo somam R$ 92 milhões em investimentos. Os recursos serão alocados pelos futuros arrendatários em obras e compra de equipamentos. Para o terminal AE-10, o valor do contrato é de R$ 492 milhões nos 35 anos do prazo contratual. O AE-11 tem o valor de contrato de R$ 358 milhões e prazo contratual de 25 anos. E o AI-01 tem o valor de contrato de R$ 264 milhões e prazo contratual também de 25 anos. Todos os três terminais poderão ter seus prazos contratuais prorrogados por até 70 anos.
Com uma área de 74.156 m2, o terminal de líquidos de Vitória (VIX30) tem o valor de contrato de R$ 880 milhões. O futuro arrendatário da área terá que investir R$ 117 milhões no terminal ao longo dos 25 anos do contrato, prazo que poderá ser prorrogado por até 70 anos.
Prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes
A Antaq também abriu consulta pública até o dia 26 de junho de 2018 para obter contribuições, subsídios e sugestões sobre a proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389-Antaq, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
Basicamente, as alterações constantes da proposta da Antaq estão relacionadas a dois aspectos. Em primeiro lugar, a regulação dos preços da THC-2 ficará a cargo da Agência – atualmente, é de competência da Autoridade Portuária. Em segundo lugar, a norma a ser alterada, isto é, a nº 2.389, irá abarcar os terminais de uso privado – hoje, a norma inclui apenas os arrendatários.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta pública estão disponíveis na página da Antaq.
As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 26 de junho de 2018, exclusivamente por meio eletrônico.
O tema também será debatido em audiência pública presencial no auditório do Edifício-Sede da Antaq, localizado na SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 12 de junho de 2018, das 15h às 17h.
Com informações da Antaq