Na manhã desta quarta-feira (4), a CVT (Comissão de Viação e Transportes) aprovou, em reunião deliberativa na Câmara dos Deputados, o parecer do PL (Projeto de Lei) nº 4.233/2023, que institui o pagamento de passagens no transporte público coletivo por meio de Pix e QR Code. O texto segue agora para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que avaliará o impacto no setor de transporte, e para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que examinará os aspectos financeiros e orçamentários. 

A aprovação na CVT reflete o trabalho estratégico da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que tem atuado como interlocutora entre o setor de transporte e o Poder Legislativo. A medida busca facilitar o acesso ao transporte público e garantir soluções mais práticas e adequadas às necessidades da população.

O relatório aprovado, de autoria do deputado Neto Carletto (PP/BA), estabeleceu um importante avanço ao texto original, que limitava o pagamento a apenas duas modalidades eletrônicas (Pix ou QR Code). O novo texto alterou a Lei nº 12.587/2012 para incentivar a utilização de créditos eletrônicos tarifários, inclusive o pagamento da tarifa por aproximação, não se limitando aos atuais modelos possíveis.  

Com a adoção de ferramentas digitais a proposta representa um avanço significativo para o setor, uma vez que tem potencial de reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência do sistema e incentivar o uso do transporte coletivo, consolidando um modelo mais sustentável e inclusivo.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, a Confederação apoia a implementação de tecnologias que facilitem a vida dos brasileiros e tragam benefícios ao setor transportador. “Esse projeto representa um avanço na inclusão digital e na modernização do transporte público, áreas prioritárias para a CNT. Estamos confiantes de que, com a aprovação desse projeto, daremos um importante passo rumo a um transporte mais eficiente, acessível e alinhado às demandas da sociedade moderna”, finaliza o diretor.