A CNT participou, nessa quarta-feira (21), de ato na Câmara dos Deputados promovido por frentes parlamentares que apoiam a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Os presidentes das frentes fizeram coro, juntamente a 17 representantes do setor produtivo contra a reoneração. Trata-se de um benefício fiscal que possibilita substituir o pagamento da contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da matéria na Câmara dos Deputados, encamparam o ato. Os parlamentares buscam fazer valer a decisão do Congresso, que já havia prorrogado a desoneração da folha. 

Na prática, o Parlamento brasileiro decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, com a derrubada do Veto nº 38/2023. A decisão significa que o Projeto de Lei nº 334/2023 seria promulgado e transformado em lei, com efeitos já a partir de 2024, só que, em 29 de dezembro, o governo publicou Medida Provisória (MP) que alterou a regra, válida a partir de abril.

O grupo reunido hoje defendeu a devolução da Medida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme acertado, ou a retirada da tramitação pelo governo. A ideia é manter o acordo anterior que previa a discussão do tema dentro da próxima etapa da reforma tributária.

No ano passado, a CNT participou, a convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) de outro ato para tratar deste tema. Deputados e senadores apresentaram um manifesto, assinado por representantes de diversas frentes favoráveis ao PL nº 334/2023, com uma mensagem de insatisfação sobre o veto e a tentativa de acabar com a desoneração da folha sem apresentar uma alternativa.