O crescimento da arrecadação em multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) às empresas aéreas nos últimos anos segue em ritmo acelerado. Em 2007, a Anac arrecadou R$ 808 mil. No ano seguinte, o valor mais que dobrou: R$ 1,7 milhão. Em 2009, alcançou R$ 7,3 milhões. E de janeiro a junho deste ano, as multas emitidas pela agência às empresas aéreas já somam um valor superior ao registrado em todo o ano passado: R$ 7,4 milhões.

A expansão do mercado aéreo brasileiro deveria trazer apenas benefícios. Mas o que se percebe é que o maior número de empresas atuando no setor aumenta também a quantidade de problemas. A concorrência possibilita a redução das tarifas, o que agrada aos passageiros. As empresas, por sua vez, querem ampliar ainda mais seu público para fugir do prejuízo. Nesse domingo (8), por exemplo, a TAM começou a vender passagens em três unidades das Casas Bahia em São Paulo. Em alguns casos é possível dividir a compra em até 48 prestações.
 
Visando atingir as classes C e D, a companhia Azul passou a comercializar, nesta segunda (9), passagens aéreas em diversos supermercados. Por enquanto, apenas no estado de São Paulo. É possível parcelar o valor em 60 vezes, pelo Banco do Brasil.
 
No entanto, a entrada de novas empresas no mercado e todas essas facilidades de pagamento não são sinônimo de melhorias na oferta de serviços no setor aéreo. Os dados da Anac comprovam a afirmação.
 
 
Fiscalização rígida

De acordo com a Anac, o aumento de aplicações e arrecadação com multas têm explicação simples: a apuração das reclamações passou por mudanças em 2008. A resolução número 25, de abril daquele ano, por exemplo, fez com que a multa para a reincidência em determinado problema ficasse maior. No mesmo mês foi criada a junta recursal, uma espécie de força-tarefa, para agilizar os processos que estavam parados na agência, que somavam mais de 20 mil. Desde então, muitos prescreveram, mas até agora, cinco mil foram apurados e a expectativa da agência é apurar outros dois mil até o fim do ano.
 
Os processos de apuração e transformação de fato em multas ficou mais rígido. Ainda segundo a Anac, se em 2008 apenas 34% das multas eram confirmadas em segunda instância, em 2009 essa confirmação passou para 60%. Este ano, 70% delas são efetivadas.
 
Demanda recorde

Além de mais empresas e mais multas, outro crescimento no setor impressiona: o número de passageiros. A previsão da Infraero é de aumento de 17% neste ano. Só no primeiro semestre, a demanda doméstica cresceu 27,58%, enquanto a internacional subiu 13,42%.
 
Nos primeiros seis meses de 2010, 71 milhões de passageiros embarcaram em voos domésticos e internacionais no país, contra 68 milhões no mesmo período do ano passado.

Confira comparativo:


 
E a expectativa é que esses números continuem em ascensão. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Data Popular, 10,7 milhões de brasileiros devem fazer sua primeira viagem de avião até 2011. Desses, 8,7 milhões são pessoas das classes C e D. O levantamento faz outra projeção: até o fim do ano que vem, 26,4 milhões de pessoas vão realizar ao menos uma viagem de avião.
 
A entrada de novas companhias no setor, a queda no valor das passagens e as opções de parcelamento facilitaram o acesso. Ajudaram a democratizar um espaço antes dominado pelas classes A e B.
 
A pesquisa relata ainda que os gastos com turismo dos brasileiros vão ultrapassar os R$ 23 bilhões, e praticamente metade disso (48%) será movimentada pelas classes C e D. O que demonstra uma mudança na área, antes movimentada apenas pelas classes A e B.
 

Problemas

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lázaro Chryssafidis, para que as empresas possam oferecer bons serviços, elas dependem diretamente da atuação do governo. “Para o setor como um todo, a infraestrutura aeroportuária merece atenção redobrada. O número de passageiros transportados cresce de maneira exponencial e os investimentos não têm acompanhado as necessidades”, alerta.

Na semana passada, a presidente da Anac, Solange Vieira, anunciou que a empresa Gol deve ser multada em cerca de R$ 2 milhões, devido aos atrasos e cancelamentos de voos registrados no início da semana. O valor pode ser alterado, já que as 500 reclamações recebidas pela agência sobre a companhia, até a última sexta-feira, ainda estavam sendo apuradas.
 
Além das multas, a Gol ficou impedida de fechar novos contratos de fretamento de aeronaves enquanto a Anac investiga a escala dos tripulantes.
 
A Gol não foi a única. A Webjet também foi multada em valor ainda não fixado, mas que deve ficar em torno de R$ 600 mil. O motivo é a carga horária excessiva dos tripulantes. Em nota, a empresa informou que as determinações da Anac foram atendidas para evitar novos problemas.
 
Em resposta à quantidade de reclamações, a Justiça Federal decidiu multar a Anac em R$ 10 mil. Motivo: omissão de fiscalização em voos atrasados. Foi determinado, ainda, que as companhias aéreas que não auxiliarem o passageiro (com hospedagem, alimentação, transporte) devido a alterações de horários, serão multadas em R$ 50 mil. As medidas foram tomadas pois “o consumidor dos serviços aeroportuários está sendo desrespeitado de forma manifesta”, segundo a sentença do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em de São Paulo.
 

Investimentos

Para dar conta do crescimento da movimentação e da demanda de voos durante a Copa do Mundo de 2014, a Infraero informou, no início deste semestre, o investimento de R$ 6,5 bilhões, a partir de 2011, em obras de reforma e construção de terminais nos 16 aeroportos que vão atender as demandas do mundial. Ainda este ano, R$ 2,8 bilhões serão investidos nos 67 aeroportos administrados pela Infraero, com o intuito de acabar com os gargalos do setor.
 
Para o presidente da Abetar, tais investimentos só serão suficientes para amenizar o problema com uma condição: "se forem efetivamente executados pelo Estado", diz Apostole, que defende a criação de uma política de aplicação de recursos também para os aeroportos regionais.
 
 
Aerton Guimarães
Redação CNT