O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na quarta-feira (25), o projeto de lei n.º 4.558/2020, que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas.

O texto aprovado contou com sugestões da Confederação Nacional do Transporte para aperfeiçoamento de diversos pontos da lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial.

A CNT trabalha pela sanção integral do texto que poderá socorrer o setor empresarial e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.