O setor de fretamento foi excluído do substitutivo aprovado ao Projeto de Lei (PL) nº 1026/2024, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Mesmo após um forte trabalho da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o acordo costurado ao longo de duas semanas com a relatoria foi desfeito durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados dessa terça-feira (23), após pressão do Ministério da Fazenda.

Na última segunda-feira (22), a CNT, representada pela sua gerente do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, participou de reunião com a deputada Renata Abreu (Podemos/SP), relatora do PL 1026/2024, na sede da Fecomércio SP. Na ocasião, diante de representantes do turismo e de empresários do transporte, foi firmado um compromisso de incluir 44 CNAEs de setores diversos, incluindo o fretamento.

“A relatora havia alertado sobre a possibilidade de modificação no texto, e pediu que o setor se mobilizasse para demonstrar sua força aos parlamentares, o que ocorreu. Havia um acordo firmado, mas os líderes, a pedido do governo, não permitiram que obtivéssemos o êxito da manutenção do transporte no Perse”, lamentou Andrea Cavalcanti.

Articulação na Câmara

Quando soube da tendência de exclusão pelo colegiado de líderes, a Confederação se movimentou para tentar a apreciação de uma alternativa ao texto do projeto. Mas o pedido de destaque não foi aceito e a emenda, apresentada pelo deputado federal Marangoni (União/SP), sequer foi rejeitada pela relatora, não cabendo uma votação em separado pelo Plenário.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue diretamente para o Senado Federal. Por ser uma pauta de interesse do Governo Federal, espera-se um rito abreviado de tramitação.

Agora, restaram apenas 28 CNAEs beneficiados pelo programa, criado durante o período da pandemia da covid-19 para incentivar um dos setores mais afetados: o turismo brasileiro. Entre os principais benefícios, estão a redução de alíquotas, o que permitiu que muitas empresas transportadoras pudessem manter funcionários, refinanciar dívidas, adquirir veículos novos e investir em novos serviços turísticos.

O trabalho da CNT continuará no Senado Federal para tentar reincluir o setor transportador no Programa. “Vamos seguir dialogando, agora com os senadores, para sensibilizá-los sobre os impactos da exclusão, demonstrando como o cidadão brasileiro pode ser afetado por essa decisão”, concluiu a gerente da CNT.