O setor de transporte de passageiros por fretamento foi reincluído no Projeto de Lei (PL) que trata sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Esse compromisso foi firmado pela deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP) em reunião realizada nessa segunda-feira (22), para tratar do PL nº 1.026/2024.

Renata Abreu é relatora do projeto que trata do Perse na Câmara dos Deputados. O texto original altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa, e retira da legislação muitos segmentos que ainda se recuperam dos impactos econômicos gerados pelas restrições impostas pela pandemia da covid-19.

Trata-se de mais uma vitória conquistada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), que trabalhou em parceria com entidades representativas do transporte por fretamento e do turismo. A gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, esteve presente no encontro, realizado na sede da Fecomércio de São Paulo, na capital paulistana.

Também estavam na reunião o deputado Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/SP); a diretora executiva da Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), Regina Rocha; e o presidente da entidade, Milton Zanca – ambos também representaram a Anttur (Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento). 

Setor ainda não se recuperou

Regina Rocha entregou à relatora um documento com projeções e impactos do projeto no setor, considerado estratégico por permitir o deslocamento turístico a viajantes. “O transporte de enfrentamento é um elo da cadeia do transporte do turismo do país, atendendo, inclusive, a regiões onde o setor aéreo não atua, por isso ele não pode ficar de fora do Perse”, explicou a diretora da Fresp. 

Segundo Regina Rocha, quando o governo criou o Perse, houve um forte estímulo à atividade, que pôde renovar frotas e recontratar profissionais para buscar a retomada. Mas, com a ameaça de exclusão do programa, criou-se um cenário de insegurança sobre o futuro, o qual poderia levar até ao fechamento de empresas.

 A deputada Renata Abreu compreendeu a importância e incluiu 44 CNAEs no Programa, garantindo os benefícios até 2025, no modelo atual, com uma redução gradual de 50% e 25%, respectivamente, nos dois anos seguintes.

Para Andrea Cavalcanti, essa proposta traz segurança jurídica neste momento, já que o modelo tributário não será alterado. “Isso é muito importante, tendo em vista que as transportadoras de turismo e fretamento ainda tentam se recuperar dos anos afetados pela pandemia da covid-19”, conclui a gerente da CNT.

PL 1.026/2024

O parecer da relatora ainda pode sofrer modificações até a votação, pois existe resistência do governo ao texto trabalhado. “Vou entregar o abaixo-assinado das empresas para o presidente Arthur Lira, pela manutenção do relatório. Então é importante que os setores se mobilizem, porque isso demonstra força”, pediu Renata Abreu.

A votação do parecer da relatora pode ocorrer nesta terça-feira (23) ou na próxima quarta-feira (24). Se for aprovado, o texto modificado deve seguir para deliberação do Senado.

Além de representantes da CNT, da Fresp e da Anttur, houve a participação de vários empresários do setor. Em comum, emergiu o desejo de reforçar o pleito das transportadoras turísticas com relação à manutenção dos benefícios do Perse. Dentre os presentes, estavam:

• Alex Rodrigues Pereira – Advance Transatur;
• Gleice Coguetto Bozzato e Luiz Carlos Mariano de Souza – Bozzato;
• Jorge Miguel dos Santos – Transfretur;
• Matheus Moreira – Viação Mimo;
• Milton Zanca – Zanca Transportes;
• Oswaldo Sussumu H. Júnior – Sussantur;
• Silvio Tamelini – Ipojucatur.