?Com um lance final de R$ 170 milhões e ágio de 228,82% sobre o preço mínimo, o Consórcio Inframérica arrematou nesta segunda-feira (22) a concessão para a construção parcial e exploração do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Liderado pela Engevix Engenharia S/A, o Consórcio Inframérica também é composto pela empresa argentina Corporação América. A disputa contou com a participação dos consócios ATP Contratec, Aeroportos Brasil e Aeroleste Potiguar. 

O lance mínimo para a primeira instalação aeroportuária licitada pela Anac era de R$ 51,7 milhões.  As empresas vencedoras terão prazo de três anos para a construção dos terminais e de 25 anos sem prorrogação para explorar o serviço, exceto se houver necessidade de revisão tarifária extraordinária para recompor o equiíbrio econômico–financeiro.

A assinatura do contrato de concessão está prevista para 20 de novembro deste ano.

As obras da pista e do pátio de manobras, que estão em andamento sob responsabilidade do Exército, estão adiantadas e têm conclusão prevista para novembro deste ano. A ideia é de que o restante da infraestrutura fique pronta para a Copa de 2014, quando São Gonçalo do Amarante deverá substituir o Aeroporto Internacional Augusto Severo, localizado em Natal (RN), com o atendimento a 3 milhões de passageiros/ano. Esse movimento deverá crescer para 4,7 milhões em 2020, e alcançar 7,9 milhões por ano em 2030.

Expectativas

A concessão de aeroportos para a iniciativa privada é considerado um passo importante pelo setor de transporte aéreo, mas existe preocupação em relação ao funcionamento desse processo. É o que revela o diretor Administrativo da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Victor Rafael Rezende Celestino, que também é diretor de Relações Institucionais da Trip Linhas Aéreas.

Celestino explica que a apreensão das empresas está relacionada à possibilidade de aumento significativo dos custos de operação, devido ao valor das tarifas que serão estabelecidas pelo futuro operador da instalação aeroportuária. Como a concessão terá de ser paga pelo concessionário à União, a expectativa é de que tarifas como as de pouso e decolagem - e o aluguel de áreas - tenham seus reajustes definidos dentro das expectativas de retorno financeiro do empreendimento.

O executivo cita exemplos internacionais como o do México, onde a privatização trouxe como conseqüência o alto custo do serviço aeroportuário. Ele afirma que a questão da tarifação não é transparente e a Resolução 113 da Anac, que trata da alocação de áreas aeroportuárias, é omissa em relação a isso.

"A operação tem que ser ganha-ganha. Hoje é muito grande a competição entre as empresas e é difícil fazer esse repasse de custos” ressalta Celestino, acrescentando que no Brasil os aeroportos não competem entre si e a exploração do serviço pode se tornar um monopólio privado.

Ele defende que é necessário mensurar a demanda de cada instalação e, se for o caso, adotar modelos diferenciados como o de Parceria Público Privada (PPP) ou até de exploração, se for feita por instituições da sociedade civil que não visem ao lucro. “Entendemos que para aeroportos menores você poderia considerar a participação de organizações sem fins lucrativos. O objetivo seria só a gestão para evitar modelos que resultem em aumento de custos".