O Senado Federal aprovou, em Plenário, nessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.872/2024, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados em redes de energia elétrica e de telefonia. A proposta, que modifica o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações, retorna agora à Câmara dos Deputados para revisão. 

O projeto integra a Agenda Institucional do Transporte e Logística 2025 e tem acompanhamento direto da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e de suas associadas do setor metroferroviário devido ao impacto que os recorrentes furtos e roubos desses materiais causam às operações de transporte.

O texto aprovado prevê penas mais severas para crimes envolvendo o furto de cabos e equipamentos que comprometam o fornecimento de energia, comunicação ou dados. A pena para furto desses materiais passa a ser de dois a oito anos de reclusão, além de multa. Nos casos de roubo – quando há emprego de violência ou ameaça –, a punição será de seis a 12 anos de reclusão e multa. Já para receptação, as penas variam de dois a 16 anos de prisão.

Durante a votação, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que o endurecimento das penas é uma resposta à escalada desses crimes, considerados de alto impacto social e risco à segurança pública. Emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Efraim Filho (UNIÃO-PB) foram acolhidas para aprimorar o texto e adequá-lo à legislação vigente.

Para o presidente da CNT, Vander Costa, os sistemas metroferroviários têm sido especialmente afetados, com interrupções de circulação, atrasos e risco de graves acidentes. “A Confederação defende essa aprovação como uma forma de garantir o direito ao transporte seguro e confiável, diante da crescente incidência de furtos e da reincidência de infratores”, explica. 

A CNT seguirá acompanhando a tramitação da proposta para garantir sua aprovação e sanção. Caso seja aprovado em definitivo, o texto representará um avanço no enfrentamento aos crimes que afetam diretamente a infraestrutura e os serviços essenciais em todo o país.

Com a aprovação no Senado, o PL agora seguirá para nova análise, na Câmara dos Deputados. 

Foto: Andressa Anholete /Agência Senado

Com informações da Agência Senado