Quatro das 14 concessionárias de rodovias federais que manifestaram interesse na atualização de seus contratos devem chegar a um acordo com os órgãos envolvidos no processo, como o TCU (Tribunal de Contas da União), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes. 

Essas concessionárias aderiram a procedimento do Ministério que avalia concessões antigas relacionadas a cerca de 7,5 mil km de rodovias. O objetivo é prorrogar os contratos por até 15 anos, tendo como contrapartida uma maior celeridade na conclusão de obras, além de novos investimentos.

A novidade foi compartilhada, nessa terça-feira (12), pela secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. Ela participou da audiência pública realizada pela Comissão de Viação de Transportes, da Câmara dos Deputados, da qual a CNT (Confederação Nacional do Transporte) também marcou presença. O foco do debate foram as renegociações das concessões rodoviárias.

“Tivemos quatro projetos protocolados (sobre os quais) chegamos a um consenso: a BR-101, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro; a BR-163, no Mato Grosso do Sul; e as BRs 116 e 324, na Bahia”, disse. Segundo a secretária, a avaliação de outros dois projetos relacionados a Fernão Dias (BR-381) e a Régis Bitencourt (BR-116) ainda está em andamento.  

Presente na audiência pública, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, falou sobre a importância da expansão da malha rodoviária. 

“A CNT é favorável à concessão rodoviária brasileira para todo o Brasil por entender que a parceria entre a iniciativa privada e o setor público é fundamental para a modernização da infraestrutura de transporte. Contudo, o governo precisa liderar um robusto programa de extensão da malha rodoviária”, disse o diretor, reforçando a necessidade de atrair investimentos.

Para corroborar a afirmativa, Valter Souza lembrou que, nos últimos dez anos, a malha rodoviária brasileira aumentou apenas 1%; e a frota, 51%, o que gera problemas diversos, como congestionamento nas rodovias brasileiras. Esse é um desafio importante, considerando que, no Brasil, 65% da carga é transportada via rodovias; a mesma situação acontece com 95% dos passageiros que usam ônibus.

Em relação às concessões rodoviárias, Valter Souza assinalou dois pontos importantes: uma fiscalização rigorosa no cumprimento dos objetivos dos contratos e a previsibilidade de segurança jurídica a fim de se estabelecer um ambiente de confiança que propicie o interesse dos investidores. 

Conhecido como pedágio eletrônico, o sistema de livre passagem (free flow) também foi abordado pelo diretor durante a audiência pública. “A CNT defende que a cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho percorrido”, afirmou. Dentre os benefícios apontados por ele, estão a melhoria na fluidez do trânsito, a redução do consumo de combustível e a diminuição da emissão de gases poluentes, já que, por possibilitar a livre passagem, o free flow evita frenagens e retomadas constantes.

Debate

A audiência pública foi proposta pelo deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), que é presidente da Comissão de Viação e Transportes.  O objetivo foi discutir os requisitos técnicos, econômicos e operacionais e as perspectivas futuras das concessões rodoviárias. 

“A maior preocupação é não cometer, com os novos contratos, os mesmos erros do passado para que a população não seja penalizada. Mas temos muito o que aprimorar”, disse o parlamentar.

Outras autoridades também participaram do debate. Clique aqui para ouvir o que disseram os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Luiz Fernando Faria (PSD/MG) e Bebeto (PP/RJ); o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos; o superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca; o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Braulio Borba; e o auditor do TCU Nicola Khoury.