A celebração dos 100 anos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) contou com a participação do Sistema Transporte, representado pela gerente executiva do Poder Executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Danielle Bernardes. 

Ela e outros especialistas da área tributária discutiram, na manhã desta sexta-feira (22), em Brasília, o futuro do CARF, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar recursos administrativos sobre questões tributárias e aduaneiras entre contribuintes e a Receita Federal. O evento foi organizado pela AconCARF (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

No debate, realizado na sede do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a gerente da CNT discorreu sobre a importância da qualificação e da valorização dos conselheiros do colegiado.

Para Danielle Bernardes, um dos pontos principais a serem observados é o incentivo à preparação técnica e contínua dos quadros. “Em vista da complexidade dos processos julgados no CARF, a função de conselheiro exige uma qualificação continuada, mesmo que o colegiado já conte com profissionais de alto nível técnico”, afirmou.   Ela citou, inclusive, temas relevantes que poderiam ser considerados nas qualificações, como jurisprudência atualizada, impactos econômicos das decisões e novas tecnologias aplicáveis ao direito tributário. 

Outro ponto defendido pela gerente foi o tratamento salarial diferenciado entre os integrantes do CARF. Ela lembrou que, atualmente, os conselheiros contribuintes recebem uma remuneração muito menor quando comparada a dos conselheiros fazendários. “Faz-se necessário implementar a paridade salarial entre conselheiros fazendários e não fazendários com vistas a eliminar disparidades que podem comprometer a percepção de equidade entre conselheiros”, defendeu. 

No CARF, esses dois tipos de conselheiros desempenham papéis complementares no julgamento dos processos administrativos tributários, de modo a assegurar decisões equilibradas e fundamentadas em prol do interesse público. Entenda a diferença entre eles:

• Conselheiros Contribuintes: representam os contribuintes, sendo indicados por confederações que representam setores econômicos. Eles buscam trazer uma visão alinhada às perspectivas e interpretações dos contribuintes em relação às normas tributárias. 
• Conselheiros Fazendários: representam a Fazenda Nacional, sendo, geralmente, auditores da Receita Federal. Eles visam defendem os interesses do Fisco.

Saiba mais sobre o evento

A AconCARF (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi a entidade responsável por organizar a comemoração do centenário do CARF e, também, dos cincos anos do Observatório de Macrolitigância Fiscal, grupo de produção acadêmica organizado pelo IDP para debater e produzir conhecimento científico sobre direito tributário e direito processual civil,

O evento aconteceu no âmbito do projeto AconCARF Itinerante, que tem como objetivo a promoção do diálogo e da disseminação de informações sobre o funcionamento do CARF em diferentes locais no Brasil.