O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro, que estabelece uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar o Brasil como líder na transição energética global. Originada do projeto de lei 528/2020, a nova legislação foi aprovada por unanimidade no Congresso após quatro meses de negociações e aperfeiçoamentos. Durante esse período, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou ativamente junto a senadores e deputados, defendendo pontos fundamentais para o setor de transporte.

A sanção ocorreu na Base Aérea de Brasília, durante a Liderança Verde Brasil Expo, a maior feira do país voltada para tecnologias de descarbonização. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, esteve presente na solenidade, acompanhado por Paulo Lustosa, presidente do Conselho Regional Centro-Oeste do SEST SENAT e da FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas).

A Lei do Combustível do Futuro cria programas nacionais para o diesel verde, o combustível sustentável para aviação e o biometano, além de aumentar as misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel. Também institui o marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, destravando investimentos estimados em R$ 260 bilhões, criando oportunidades que combinam desenvolvimento econômico, geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o potencial do Brasil para liderar a revolução energética global. “O Brasil fará a maior revolução energética do planeta, e não há quem possa competir. Qual outro país do mundo tem a capacidade que temos em energia eólica, solar, hídrica e hidrogênio verde? Só precisamos de vontade e autoestima para sermos grandes”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância do programa para o futuro do país: “Estamos realizando uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na vanguarda da economia verde. Estamos unindo a força da nossa agricultura com a capacidade incomparável de produção de biocombustíveis. Os avanços proporcionados por essa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética, descarbonizando setores chave para a redução da poluição mundial. O Combustível do Futuro representa a transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental."

A sanção da Lei do Combustível do Futuro marca um passo crucial na transformação da matriz energética brasileira, regulando o processo que viabiliza iniciativas de descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética. Essa legislação impulsiona a criação de uma indústria de fontes renováveis de energia, promovendo uma aliança estratégica entre a agricultura e os biocombustíveis, fomentando a economia verde e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.

Trabalho da CNT no Congresso

O projeto de lei 528/2020, que embasou a Lei do Combustível do Futuro, foi aprovado no Senado com o dispositivo pleiteado pela CNT sobre a viabilidade técnica da mistura de biodiesel no diesel. O projeto foi aprovado conforme o relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No entanto, ao analisar as emendas do Senado, a Câmara optou por retirar as previsões de testagem mecânica e laboratorial para a definição da mistura.

Apesar da retirada desses dois pontos importantes para o setor transportador, foi mantida a exigência de viabilidade técnica, que precisará de regulamentação para sua definição. As diretrizes partirão do Poder Executivo, já que a regulamentação ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia.

No início de setembro, o Senado havia acatado 13 das 30 emendas apresentadas, incluindo aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), que incorporavam a reivindicação da CNT para que o aumento da porcentagem de biodiesel no diesel fosse comprovado tecnicamente por meio de testagens laboratoriais e mecânicas.

Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura pode causar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, consequentemente, prejudicando os transportadores e a prestação de serviços. Além disso, os benefícios ambientais esperados não seriam plenamente alcançados.

Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2025, será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

Com informações do Ministério de Minas e Energia