A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizou, na terça-feira (5), uma apresentação sobre o atual estado da regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a pedido da Fenaloc (Federação Nacional das Empresas Locadoras de Veículos Automotores). A participação ocorreu durante a assembleia geral ordinária e contou com a presença de representantes de sindicatos do setor de locação de veículos.

A gerente executiva do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, e o assessor Jason Luz se uniram para falar do tema sob dois vieses complementares. A dupla traçou um panorama e elencou alguns pontos fundamentais, com impactos para o setor transportador.

Andrea detalhou os fundamentos da reforma sob a ótica do Poder Legislativo. A gerente posicionou os presentes acerca das frentes parlamentares em andamento, nos quais foram constituídos diversos GTs (grupos de trabalho) com participação da CNT e de associações.

Já Jason Luz falou sobre como estão as discussões em outros grupos técnicos, porém com enfoque na regulamentação da lei junto ao Poder Executivo.

O próximo passo é a apresentação dos projetos de leis que serão responsáveis por regulamentar diversos pontos da reforma tributária aplicada ao consumo, que deve impactar as empresas, com reflexos também para todos os cidadãos consumidores de bens e serviços.