A CNT (Confederação Nacional do Transporte) discutiu, nesta terça-feira (21), com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e com o deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), uma possível solução para a dívida de empresas de transporte referente à extinta taxa de fiscalização que era cobrada pela agência reguladora.

De acordo com a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, que participou da reunião, a ANTT está fazendo um levantamento do valor total da dívida e de quantas empresas estão endividadas. A partir desse levantamento, será possível pensar em um futuro parcelamento dos débitos para que as empresas possam quitar suas dívidas.

“As empresas hoje, principalmente as de fretamento, têm um passivo grande, e alguns já estão na dívida ativa, não podendo, por exemplo, fechar contratos com o governo. Então, a Confederação, com o importante apoio do deputado Uchoa, foi conversar com a ANTT para que essas empresas consigam regularizar a situação”, explicou a gerente.

Em 2021, a CNT trabalhou para a revogação da cobrança, com a modificação na Lei nº 14.298/2022.  A taxa era cobrada com o valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus com autorização ou permissão outorgada pela ANTT. Assim, a taxa deixou de ser cobrada, contudo ficou o passivo já existente.

“Agora trabalhamos para achar uma solução definitiva para o problema da dívida restante, mas é um processo que depende de outros órgãos do governo, e não apenas da ANTT. É preciso sensibilizar o Poder Executivo para que viabilize um Refis para as empresas”, completou Andrea.