A gerente do Poder Legislativo, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, e a assessora legislativa Amanda Tabosa participaram de uma reunião com a equipe do senador Weverton Rocha (PDT/MA) nessa terça-feira (16/4). Realizado no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF), o encontro buscou sensibilizar a assessoria do senador quanto aos pleitos do setor transportador.

Para isso, foram entregues documentos referentes a dois projetos de lei que estão sob a relatoria do parlamentar. Um deles trata sobre a geração de energia eólica, enquanto o outro foca na correção monetária aplicada em ações trabalhistas.

As duas notas técnicas apresentam argumentos sobre pontos delicados e estratégicos de cada matéria. A ideia é que o senador possa ter embasamento sobre a posição do transportador brasileiro para tomar uma decisão consciente que não penalize o setor.

Confira um resumo sobre os dois temas abordados:

PL 576/2021 – Potencial energético offshore

O PL trata da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada em águas, conhecido como PL das Offshores. O pleito da CNT é uma emenda de adequação ao texto para deixar claro que as embarcações usadas no apoio à exploração e ao desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalações, em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, observarão o disposto na Lei nº 9.432/1997, que trata da ordenação do transporte aquaviário.

Tanto a lei ordinária quanto a Constituição Federal determinam a preferência da bandeira brasileira nessas embarcações. A solicitação da CNT estabelece segurança jurídica ao setor, além de fomentar o crescimento da atividade e a geração de emprego e renda para os brasileiros.

“A inclusão do dispositivo na norma se faz necessária para garantir a adequada regulação da operação de embarcações estrangeiras. Nossa proposição é para que o relator ajuste a redação da Câmara, garantindo a previsão constitucional”, justifica Andrea Cavalcanti. Segundo a gerente da CNT, a assessora do senador recepcionou o pleito com uma sinalização positiva.

PL 1.086/2022 – Incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico

O PL trata sobre a padronização de índices de incidência de juros e correção monetária em ações trabalhistas. Na nota técnica, a CNT defende a aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado um dos principais indicadores da inflação no Brasil, como indexador de cálculo.

Por ser um assunto relacionado a indenizações trabalhistas, com processos que podem se arrastar por anos e ensejar correção monetária, existe impacto para as empresas transportadoras. “A assessoria ficou de avaliar, mas a tendência é o relator defender a aplicação da Selic”, concluiu Andrea Cavalcanti.