Foi realizada, nessa segunda-feira (9), uma reunião extraordinária com integrantes da Seção do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros da CNT para tratar do andamento da proposta de reforma tributária que tramita no Senado Federal. O objetivo foi posicionar os representantes desse segmento a respeito da evolução das tratativas com a equipe do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com os demais parlamentares interessados no tema.

Durante a reunião, a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, ressaltou a importância das emendas já apresentadas à PEC e falou do trabalho para garantir a inclusão do setor aéreo no artigo que permite a redução de 60% da alíquota incidente no transporte coletivo de passageiros. Após reuniões já realizadas, a gerente indicou que existe uma possibilidade de abertura, por parte dos senadores, para o ajuste no texto. 

"Ainda há uma preocupação do setor com relação a empresas menores que fazem táxi aéreo, pois a alta carga tributária poderia inviabilizar a operação. E estamos falando de empresas que fazem serviços de ambulância, UTI e transporte de pessoas para regiões remotas onde não há cobertura das grandes companhias”, explicou.

Um exemplo citado durante o encontro são os deslocamentos na região Norte do país. Em muitos municípios da Amazônia, os aeródromos são pontos cruciais de ligação, de entrada e de saída para insumos básicos de saúde ou alimentícios e principalmente do transporte de pessoas. 

Também participaram da reunião online a presidente da Seção do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros da CNT e da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Jurema Monteiro; o gerente de Relações Institucionais da Abear, Renato Rabelo; a presidente da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), Flávio Pires; e o presidente da ABR (Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho.

Tramitação da PEC nº 45/2019

Desde o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a CNT tenta modificar o texto para ser mais justo para o setor transportador, sem aumento de impostos. Após avanços na Câmara, a luta no Senado tem sido para contemplar alguns pontos importantes, inclusive aqueles relacionados ao setor aéreo, que ficou de fora do projeto aprovado pela Câmara.

O relator Eduardo Braga pretende entregar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 18 de outubro. A expectativa é a de que os integrantes do colegiado tenham cerca de uma semana para analisar o conteúdo e possam votar a proposta em 25 de outubro. Contudo, ainda não há uma confirmação oficial de que o prazo será cumprido.

O Plenário do Senado deverá votar a PEC na primeira quinzena de novembro. O texto então deve retornar modificado para a Câmara dos Deputados, que decidirá se concorda com as mudanças e ajustes propostos pelos senadores. Para que a PEC siga para sua promulgação é necessário que o texto aprovado seja de consenso das duas Casas Legislativas.