A CNT (Confederação Nacional do Transporte) discutiu, nessa terça-feira (16), a inclusão do setor de transporte de fretamento no Projeto de Lei nº 1.026/2024, apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE). A proposta legislativa altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Atualmente, a lei isenta 44 atividades econômicas de pagarem os tributos federais até 2026. Mas o PL em discussão reduz o benefício para apenas 12 setores produtivos, além de estabelecer o aumento gradual da tributação até zerar a desoneração fiscal em 2027.

A CNT reforçou à relatora do PL, deputada Renata Abreu (PODE/SP), a importância de manter o fretamento entre as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse.

De acordo com a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, há um planejamento orçamentário das empresas de transporte, além de planos de investimentos em veículos, que levam em conta a atual modelagem tributária, pela qual o setor de transporte de fretamento é contemplado com a redução da alíquota. Dessa maneira, segundo ela, o benefício não pode ser retirado imediatamente.

“A gente busca, pelo menos, uma retirada gradual dessa medida que impacta o setor de transporte de fretamento”, explicou a gerente.

Também participaram da reunião os deputados federais Guilherme Uchoa (PSB-PE) e Fernando Marangoni (União/SP), sendo que este está elaborando emenda ao PL para garantir a inclusão do transporte de fretamento entre as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse.