A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, nesta sexta-feira (30), o documento “Pilares para a Reforma Tributária”. A publicação reúne as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas, até então, em discussão no Congresso Nacional.

O documento mostra que, para a Confederação, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A CNT defende ainda que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.

Clique aqui para acessar o documento Pilares para a Reforma Tributária

O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional. “A CNT está comprometida com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, mas se vê no dever de defender os interesses dos transportadores e de cuidar para que as propostas sejam aperfeiçoadas. O atual sistema tem distorções estruturais que prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país.”

Na última terça-feira (27), o presidente Vander Costa entregou, em mãos, o documento ao líder da Maioria na Câmara dos Deputados e relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que se comprometeu a dialogar com o setor para a formulação do seu parecer. A CNT, agora, enviará a publicação a ministros de Estado e outros parlamentares.

Conheça os dez pilares defendidos pelo setor transportador para a Reforma Tributária:

1. Não aumento da carga tributária global e setorial

2. Creditamento integral para os insumos de transporte

3. Rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte

4. Folha de salários como crédito

5. Exoneração integral na exportação

6. Tratamento diferenciado setorial 

7. Tratamento diferenciado no setor de infraestrutura

8. Manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial

9. Necessidade de transparência quanto aos dados

10. Prazo de transição ajustado