A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quinta-feira (21), da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, que é presidido pela Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. O principal tema da discussão, que aconteceu na sede do órgão federal, em Brasília, foi a minuta de alteração da Portaria nº 671/2021, especialmente no que tange aos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais.

O gerente executivo de relações trabalhistas e sindicais da Confederação e representante do Conselho, Frederico Toledo Melo, manifestou a sua preocupação com a proposta atual, já que, segundo ele, a minuta da portaria, oriunda de uma iniciativa governamental, pode tornar o processo mais burocrático. "A proposta exige um número excessivo de documentos e informações em todas as etapas do processo", avaliou.

Frederico Toledo também destacou a questão dos prazos sugeridos, considerando-os muito curtos. “Além disso, certos aspectos da minuta podem colidir com princípios consagrados na Constituição Brasileira, em particular os que se referem à autonomia e à liberdade sindical”, finalizou o gerente da CNT.

Diante desse cenário, a Confederação Nacional do Transporte reitera o seu compromisso de contribuir para um procedimento de registro sindical que seja simultaneamente moderno e transparente, buscando sempre equilibrar as demandas da categoria com as diretrizes legais e constitucionais do Brasil.