A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa quarta-feira (12), do seminário “Liberação de Recursos de Ressarcimento de AFRMM Retidos no Tesouro Nacional (Gestão RFB) e Transferência da Gestão Futura ao Ministério de Portos e Aeroportos”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é uma taxa que deve ser paga sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em portos brasileiros.

Durante o evento, os participantes do seminário aprovaram diretrizes para que valores provenientes da taxa retidos no Tesouro Nacional sejam repassados dentro dos prazos legais e que a gestão do fundo seja transferida para o Ministério dos Portos e Aeroportos.

“O diálogo entre as entidades de representação, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Receita Federal é o melhor caminho para que os recursos sejam liberados com mais celeridade e que possam ser investidos na manutenção das embarcações, algo que é importante para as operações de transporte de pessoas e de cargas”, destacou a gerente de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti.

Além da CNT e da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Navegação Interior, participaram da discussão a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Naval, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior e a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem.

Também participaram representantes da Receita Federal, Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Ministério de Portos e Aeroportos, além de diversas entidades que representam o segmento.