A CNT (Confederação Nacional do Transporte) dedicou a tarde dessa terça-feira (2) a fazer aproximações importantes no Senado Federal para tratar de temas relacionados ao setor transportador.  Na pauta, cinco projetos de lei que motivaram a visita institucional realizada ao gabinete da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Na reunião com o assessor da parlamentar Yoran Zalmon, a assessora da CNT Amanda Tabosa entregou três notas técnicas em que a entidade se posiciona sobre matérias das quais a senadora é relatora:
 

• Projeto de Lei (PL) nº 4968/2020 – sobre ações afirmativas para campanhas de vacinação e conscientização de cânceres

A CNT opina favoravelmente ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos e aprovado na Câmara dos Deputados. 

Esse substitutivo altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e determina que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV (Papilomavírus Humano) e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

• Projeto de Lei nº 6136/2023- sobre aumento e compartilhamento da licença maternidade e licença adotante: 

A CNT endossa a necessidade de assegurar a proteção e os direitos das mães e pais, mas ressalta ainda a importância de se avaliar os possíveis impactos que essa medida pode ter sobre mercado de trabalho, além de refletir sobre alternativas já existentes na legislação atual. 

A entidade é contrária ao PL com o argumento de que as empresas já enfrentam desafios para manter seus negócios em um cenário econômico instável. Nesse sentido, impor uma extensão obrigatória da licença maternidade pode resultar em custos adicionais e sobrecarga financeira, especialmente para as empresas de menor porte, que podem ter dificuldades para arcar com despesas extras.

• Projeto de Lei (PL) nº 2840/2022 – sobre aumento de licença-maternidade em caso de parto antecipado

A Confederação avalia ser importante encontrar um equilíbrio entre garantir a proteção e os direitos das mães e das crianças e considerar os possíveis impactos negativos para os negócios da empresa e, em última instância, para a empregabilidade do país.

Para a entidade, a medida poderá comprometer a contratação de mulheres nas empresas. Isso é pode ser um dificultador para garantir a igualdade da mulher no acesso ao mercado de trabalho. Portanto, a Confederação Nacional do Transporte opina contrariamente ao PL.

Outras pautas

A CNT também solicitou à parlamentar, como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que designe o senador Jayme Campos (União-MT) como relator do PDL 225/2024, já que ele está familiarizado com o funcionamento do setor de transporte e, por isso, entende as preocupações do setor quanto ao tema. Essa matéria dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Já sobre o PL 182/2024, que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), a entidade foi informada de que a senadora Leila Barros pretende colocá-lo em votação ainda neste semestre como texto que veio da Câmara dos Deputados.