Em participação no 37º Congresso da ANPET (Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes), na terça-feira (7), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) apresentou o artigo “Financiamento do transporte aquaviário no Brasil: análise da execução orçamentária recente do Fundo da Marinha Mercante”. O artigo detalha como os recursos do fundo vem sofrendo desvio de finalidade, o que impacta o desenvolvimento do modo aquaviário e da indústria naval no país. O evento ocorre em Santos (SP), com programação até sexta-feira (10).  

A análise foi apresentada pela gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, que trouxe dados sobre a composição e a aplicação de recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante), bem como sugestões de melhorias normativas e regulatórias. Criado originalmente com o objetivo de fomentar a indústria naval brasileira, a Lei da Cabotagem viabilizou que os recursos do fundo também possam ser utilizados para financiar o setor privado na realização de obras de infraestrutura portuária. Contudo, desde 2021, ele vem sendo empregado para abater déficit público.

Segundo a gerente, entre outros aspectos, a CNT identifica a necessidade de revisão da composição do CDFMM, o Conselho Diretor do Fundo, responsável por definir as prioridades de investimentos com esses recursos. “A ideia é que o setor privado seja adequadamente representado nesse fórum. Do modo como está, a configuração pode ensejar conflito de interesses públicos e privados, posto que o agente financeiro (instituição que formaliza as operações de crédito com recursos do FMM) participa de todo o processo de definição das prioridades, ao passo que as empresas privadas beneficiárias dos empréstimos têm assento no conselho”, esclareceu.  

Os recursos que compõem o FMM são oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo que incide sobre o valor do frete aquaviário, e dos reembolsos dos tomadores de financiamentos. Além do FMM, a arrecadação do AFRMM destina-se também a outros fundos, como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo) e o Fundo Naval.

“A CNT defende, ainda, que os aportes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sejam efetivamente alocados em programas e projetos de pesquisa que promovam o desenvolvimento tecnológico do transporte aquaviário e tragam ganhos efetivos de competitividade aos transportadores na sua operação”, completou a gerente. 

Em sua fala, a gerente destacou que o transporte aquaviário responde por aproximadamente 16% do volume de cargas transportadas no país e é extremamente importante para o transporte de passageiros, especialmente na Região Norte. No entanto, enfrenta diversos desafios relacionados à qualificação da mão de obra. Nesse sentido, o Sistema Transporte defende o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o FDEPM, para o SEST SENAT (serviço autônomo ligado ao Sistema Transporte), uma vez que a entidade oferece cursos de formação profissional para o segmento. 

Sobre o Congresso da ANPET

O fórum ocorre desde 1987 e objetiva fomentar a discussão de temas de interesse dos profissionais que atuam no setor de transporte, permitindo que academia, empresas e governo possam apresentar seus problemas e soluções.

FMM já foi objeto de publicação da CNT

O estudo da CNT Transporte em Foco - Fundo Marinha Mercante traz uma análise da aplicação de recursos destinados ao FMM (Fundo da Marinha Mercante). De acordo com o levantamento, entre 2021 e 2022, foram comprometidos R$ 17,44 bilhões em pagamento de dívida do governo federal, recurso que poderia ter sido investido em embarcações e estaleiros. 

Importância do modo aquaviário

Hoje, o transporte aquaviário responde por, aproximadamente, 16% do volume de cargas movimentadas no país, segundo levantamento da CNT.  O modo é considerado essencial para a integração logística, entre suas vantagens, destacam-se:

• Capacidade de transportar grandes volumes de produtos por longas distâncias a um custo reduzido (isso ocorre pois, ao se aumentar o volume transportado, dilui-se o preço final do frete por quilômetro percorrido);
• Menor consumo de combustível fóssil por quantidade transportada, e, portanto, emissão reduzida de poluentes na atmosfera;
• Redução da dependência de infraestrutura terrestre (com a vantagem de que o menor fluxo de veículos pesados em rodovias tende a aumentar a vida útil do pavimento); 
• Menor índice de acidentes e avarias de carga.