A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça e quarta-feira (26/3 e 27/3), em Brasília, da 20^a Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP/MTE). O encontro tratou de vários temas relacionados à segurança do trabalho, como o relatório final do grupo de estudo tripartite sobre os riscos psicossociais, atualizações na Norma Regulamentadora 16 e a estufagem de contêineres.

A discussão acerca do relatório final sobre os riscos psicossociais levou ao entendimento de que o tema, no que diz respeito aos problemas ocupacionais, já está protegido pela Norma Regulamentadora (NR) 17 e por outros regulamentos vigentes, não sendo necessário alterar outras normas já existentes. O assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Brunno Contarato, no entanto, ponderou que também ficou entendido haver um tratamento não normativo sobre a matéria.

Em relação à atualização da NR-16, a CNT solicitou que fosse acrescentada, na agenda regulatória de 2024 da CTPP, a harmonização da Lei no 14.766/2023 na norma aos itens 16.6.1 e 16.6.1, sobre a não incidência da periculosidade às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.
De acordo com Contarato, “isso significa que os empregados que trabalham com esses veículos e equipamentos não receberão mais o adicional de periculosidade, o que antes da lei era um tema nebuloso e que gerava discussões e reclamações trabalhistas. Hoje, há uma maior segurança jurídica, tendo em vista que a aplicação da periculosidade é para o transporte da carga inflamável, e não para o combustível de consumo próprio. Nesse sentido, empregadores e a própria CNT veem a medida como um ajuste necessário para a realidade dessas operações, pois a certificação garante a segurança no manejo desses combustíveis”. 

Ainda em relação à NR-16, foi tratado a respeito do aviso da tomada pública de subsídios para a análise de impacto regulatório do Anexo 5 da norma e do despacho do Ministério do Trabalho que aprova a elaboração de análise de impacto regulatório na NR-16 para se referir aos agentes de trânsito.

Outro tema relevante debatido na reunião foi a estufagem de contêineres. De acordo com Contarato, “o governo, em acordo com a bancada de trabalhadores, propôs a criação de uma mesa nacional de negociação para abordar não só a saúde e segurança do trabalho na estufagem de contêineres, mas também as relações desse trabalho e a própria operação em si”. A bancada de empregadores solicitou o prazo até o dia 8 de abril para deliberar internamente sobre a proposta.

Próximos passos

Ficaram acordados os temas que serão debatidos na reunião extraordinária da CTPP de julho, a ser realizada em Fortaleza (CE), onde também ocorrerão as reuniões do G20.

Dentre os assuntos, estarão a deliberação do capítulo 1.5 da NR-1 e a apresentação do diálogo tripartite na NR-31, além da exibição de casos de sucesso da comissão e da forma como os temas são internalizados e propostos pelas bancadas na CTPP. O objetivo é expor ao G20 o processo decisório tripartite sobre relações de trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: CONTEC