O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nessa segunda-feira (12), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar sobre a alta litigância no setor aéreo brasileiro.

Também participaram do encontro os ministros Edson Fachin, vice-presidente do STF, Cristiano Zanin e André Mendonça.

A audiência, na Presidência da Corte, reuniu representantes das empresas Azul, Gol e LATAM, além do presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Sousa Pereira, e da conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Daniela Madeira, que atua no tema.

Judicialização no setor aéreo

A segurança jurídica é a principal demanda do setor aéreo no Brasil. Apesar de a aplicação de convenções internacionais na judicialização referente a viagens internacionais prevalecer na Justiça brasileira, ainda há variação de interpretações, resultando em decisões diferentes para ações similares. Segundo os dirigentes, a alta litigância afeta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país.

De acordo com estudos da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), o índice de judicialização de demandas relativas aos contratos de transporte aéreo no Brasil é significativamente maior do que em outros países. Esse cenário impacta negativamente a dinâmica do setor para a entrada de novas empresas concorrentes, o que impacta diretamente nos preços das passagens aéreas.

Com informações do STF e Anac

Foto: STF