O Projeto de Lei nº 1.829/2019, que visa atualizar a Lei Geral do Turismo (Lei n° 11.771/2008), foi aprovado, na quarta-feira (28), pelos deputados federais. O texto segue agora para a sanção presidencial. 

A nova legislação possibilita que recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas, permitindo o adequado desempenho de suas operações. Outra inovação é a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.

A aprovação foi resultado de articulações entre a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), empresas do setor e o Parlamento.

“O texto substitutivo foi construído a várias mãos e congrega contribuições de toda a cadeia produtiva. Atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda”, disse o relator, deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).

A CNT trabalhou para proteger as regras do transporte de passageiros durante o processo de aprovação, garantindo que as necessidades e os interesses do setor fossem preservados. A Entidade foi fundamental para assegurar que o FNAC pudesse ser utilizado como uma ferramenta estratégica para fortalecer a aviação civil.

A aprovação do PL também ocorre em um momento de renovação do Plano Nacional de Turismo (PNT) para o período de 2024-2027, que visa tornar o Brasil líder em recepção de visitantes na América do Sul. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Crédito da foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados