A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1.740/2024, que regulamenta o transporte de cargas perigosas realizado por produtores rurais. A proposta segue agora para análise final na CI (Comissão de Infraestrutura).

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) acompanhou a tramitação da matéria e contribuiu com o debate legislativo, tendo duas de suas sugestões acolhidas pelo relator. As propostas da Confederação foram fundamentais para garantir a manutenção da regulamentação e da fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além de preservar os requisitos de segurança no transporte de cargas perigosas.

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto altera a Lei nº 10.233/2001, atribuindo à ANTT a competência de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos utilizados em atividades rurais – como combustíveis para tratores e maquinário agrícola. O objetivo é adaptar a legislação à realidade de produtores de regiões onde não há estrutura de armazenamento ou transportadoras próximas, especialmente no Norte e no Centro-Oeste do país.

A proposta surgiu da necessidade de evitar penalizações injustas a produtores rurais, que muitas vezes transportam pequenos volumes por longas distâncias, sem se enquadrar nos mesmos critérios aplicados ao transporte comercial em larga escala.

Com a aprovação na CRA, o PL 1.740/2024 segue para deliberação final na Comissão de Infraestrutura. A proposta tramita em caráter terminativo e, se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado