A Câmara dos Deputados concluiu a instalação de 28 das 30 Comissões Permanentes, órgãos essenciais para a tramitação de projetos de lei e outras proposições legislativas. Essas Comissões desempenham um papel crucial na análise, discussão e deliberação de temas de grande impacto para a sociedade e setores estratégicos, como o transporte. Com a definição das presidências, os novos dirigentes já começam a designar relatores e definir as pautas de votação.

As duas Comissões restantes – CASP (Administração e Serviço Público) e CDU (Desenvolvimento Urbano) – devem eleger seus presidentes na próxima semana. A CDU, em especial, tem grande relevância para o setor de transporte, pois trata de temas como infraestrutura urbana e mobilidade, discutindo propostas que impactam diretamente o planejamento e a qualidade do transporte nas cidades.

Dada a importância desses colegiados, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) acompanha de perto seus trabalhos, já que muitas proposições legislativas de interesse do setor têm caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovadas nas Comissões, podem seguir diretamente para o Senado ou para a sanção presidencial, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara. Esse processo acelera ou pode travar a tramitação de propostas fundamentais para o desenvolvimento do transporte no Brasil.

Na última semana, a CNT lançou a edição de 2025 da Agenda Institucional Transporte e Logística, documento que expressa posicionamentos favoráveis ou contrários a projetos em tramitação nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A publicação orienta o debate sobre políticas públicas e regulações que impactam a infraestrutura, a mobilidade e a logística no país.

Entre as Comissões já instaladas, algumas têm papel estratégico para o setor transportador:

• CVT (Comissão de Viação e Transportes) – presidida pelo deputado Maurício Neves (PP-SP), é responsável por analisar projetos relacionados à infraestrutura e regulação dos transportes rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário.
• CFT (Comissão de Finanças e Tributação) – sob a liderança do deputado Rogério Correia (PT-MG), analisa o impacto orçamentário e financeiro das propostas legislativas, sendo fundamental para a avaliação de projetos que afetam a tributação do setor de transporte.
• CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – presidida pelo deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), tem como função principal avaliar a constitucionalidade e juridicidade dos projetos em tramitação.
• CTUR (Comissão de Turismo) – liderada pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), discute iniciativas que influenciam a mobilidade e o transporte turístico no Brasil.

Com informações da Agência Câmara de Notícias