O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, esteve, nessa terça-feira (1º), na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), para ouvir as demandas dos transportadores brasileiros. O evento contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, dos diretores da instituição e de representantes de todos os modais do país.

Em sua fala, Vander Costa elencou alguns dos principais desafios e entraves para o desenvolvimento do setor e do Brasil. Ele destacou a sanção da lei que, entre outros temas, estabelece para o transportador a exclusividade na contratação de seguro de cargas. Por outro lado, Vander Costa alertou para os impactos da decisão do STF que declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei do Motorista.

Sobre a desoneração da folha de pagamento, Vander Costa afirmou que concorda com o governo federal em buscar um mecanismo definitivo para a toda a economia brasileira, mas, enquanto isso não é possível, é importante garantir que os setores possam continuar com essa condição. O presidente da CNT também parabenizou o governo pela condução da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

“Conseguimos colocar uma taxa reduzida para o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Ficou de fora o aéreo, mas a gente espera que esse aperfeiçoamento seja feito no Senado, também de modo a contemplar o transporte de cargas. A CNT tem a convicção de que a reforma tributária é importante para o Brasil e mesmo que onere algumas atividades, ela tem que ser aprovada. E vamos trabalhar para colaborar nesse sentido.”

No transporte rodoviário de passageiros, Vander chamou a atenção para a concorrência desleal daqueles que trabalham com aplicativos: “Apoiamos a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego de regular esse segmento. Queremos uma concorrência que seja de alto nível, em que as condições de trabalho sejam as mesmas para todos, e, principalmente, que tenha segurança para os usuários.” O presidente da CNT ainda lembrou da necessidade de investir, efetivamente, na transição energética para o transporte. 

Geraldo Alckmin ressaltou a imprescindibilidade do transporte e da logística para o progresso socioeconômico do país e destacou o compromisso do governo com as pautas de interesse dos transportadores. Ele enfatizou a importância de a economia crescer para gerar mais emprego e avançar o setor empresarial. Para tanto, ele disse ser fundamental o equilíbrio do tripé “juros, câmbio e imposto”. 

Nesse sentido, Alckmin afirmou que o câmbio brasileiro está num patamar competitivo (em torno de R$ 4,70) e, sobre o imposto, disse que a carga é elevada, mas a que reforma tributária virá para simplificá-la. O vice-presidente declarou que os juros precisam cair e sinalizou que essa é a expectativa do governo para o desfecho da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), nesta quarta-feira (2).

Alckmin anunciou que será lançado, no próximo dia 11 de agosto, o PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento), contendo a maior parte dos projetos de transporte e logística. “Vai ter dinheiro público, do Orçamento – que, neste ano, é quase igual à soma dos últimos quatro anos, para recuperar a malha viária. Também teremos parcerias público-privadas e concessões. Ou seja, um grande volume para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras”, disse.

O vice-presidente afirmou, ainda, que vem trabalhando fortemente para desburocratizar a máquina pública. Disse que o governo está aberto à transição energética e às novas possibilidades de combustíveis renováveis. Reforçou que, no caso da desoneração da folha de pagamento, após a sanção da reforma tributária, o desafio será buscar uma solução definitiva para toda a economia.

Os empresários presentes, na reunião, apresentaram as demandas mais urgentes de seus respectivos modais. Entre os temas abordados, estavam: renovação de frota de ônibus, linhas de financiamento para o transporte urbano de passageiros, revisão do marco regulatório do serviço de transporte regular rodoviário coletivo e renovação do Reporto – regime tributário que incentiva a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil.

Também foi abordada a importância de o SEST SENAT ofertar cursos de formação a profissionais para trabalharem na navegação interior. Atualmente, apenas a Marinha do Brasil possui autorização para esse tipo de formação. A necessidade de viabilizar um número maior de profissionais é demonstrada pelo crescente número de acidentes, visto que as embarcações estão sofrendo com a escassez de mão de obra especializada. O vice-presidente da República se comprometeu a olhar, com atenção, essa questão.