A CNT (Confederação Nacional do Transporte) discutiu, nessa segunda-feira (25), com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação sobre temas estratégicos para o setor aquaviário, incluindo a concessão da Hidrovia do Rio Madeira e o Projeto de Lei nº 79/2020, que propõe a ampliação dos serviços do SEST SENAT para os trabalhadores do setor.

Participaram da reunião realizada no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília (DF), o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias Batista; o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; e a gerente do Poder Executivo, da CNT, Danielle Bernardes.

Concessão da Hidrovia do Rio Madeira

A concessão da Hidrovia do Rio Madeira promete transformar o transporte em Rondônia, garantindo o abastecimento de combustíveis e eliminando, quase por completo, o risco de desabastecimento de produtos no estado. Como principal rota de transporte desses insumos, a hidrovia desempenha um papel estratégico para a economia regional.

Os investimentos previstos para a manutenção da via permitirão a navegação contínua, inclusive durante a seca, com a utilização de embarcações maiores e mais carregadas. Nessa época, o Rio Madeira alcança uma profundidade mínima de 3,5 metros, viabilizando o transporte com calado de até 3 metros.

Além de sustentar o abastecimento regional, a Hidrovia do Rio Madeira é essencial para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e Rondônia, além de atender ao transporte de passageiros. Pelo projeto, a hidrovia movimentará principalmente soja, milho, combustíveis, fertilizantes, veículos, contêineres e outras cargas gerais, consolidando sua relevância econômica e logística para a região.

Projeto de Lei nº 79/2020

O Projeto de Lei nº 79/2020 prevê o recolhimento das contribuições das empresas de transporte de todos os modais para o SEST SENAT. O PL está sob a relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), na Comissão de Assuntos Econômicos, e visa garantir a ampliação da oferta de serviços de saúde e qualificação profissional do SEST SENAT para profissionais dos modais portuário, aquaviário e aéreo, além dos já oferecidos aos profissionais do modal rodoviário.

O SEST SENAT tem realizado uma série de rodadas de discussões com a Marinha do Brasil para debater questões relacionadas aos pontos do projeto, em especial sobre os profissionais dos portos brasileiros.

Mesmo sem a destinação dos recursos do setor aquaviário, o SEST SENAT tem trabalhado para ampliar o seu portfólio de serviços para esse segmento do transporte. Em agosto, a Instituição inaugurou o Centro de Treinamento Aquaviário, localizado na unidade de Belém (PA), um marco importante para o desenvolvimento do transporte aquaviário do Norte do país.