A força de atuação do Sistema Transporte esteve em voga na inauguração da nova sede da Imediato Nexway, empresa especializada em soluções de logística customizadas. Realizado nessa terça-feira (12), em Ribeirão Preto (SP), o evento contou com a participação do presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, que, na roda de conversa com empresários e representantes do setor e do Congresso Nacional, apresentou o papel desempenhado pela CNT, pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística).  

Aos transportadores e embarcadores presentes Vander Costa explicou a importância das iniciativas da CNT junto aos Poderes da República, na defesa dos interesses das empresas. Ele citou, como exemplo, os esforços envidados pela entidade para que a reforma tributária seja justa e não penalize o setor transportador. “Uma das vitórias é termos a alíquota diferenciada para alguns setores, principalmente os que geram mais mão de obra. Nesse sentido, conseguimos emplacar o transporte coletivo de passageiros, com exceção do aéreo”, explicou.  

Em vista de intensas articulações da CNT, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 45/2019 – a da reforma tributária – contempla a garantia constitucional de redução de 60% da alíquota para os serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; e a possibilidade de isenção total de alíquota para o transporte coletivo de passageiros nesses modais. “Agora, estamos trabalhando para colocarmos o setor aéreo na reforma tributária (que ainda será votada no Senado), já que esse setor não ficará de pé se não tiver redução de alíquota. A mesma situação vale para o transporte de cargas, para o qual a CNT defende uma alíquota diferenciada”, disse. 

De acordo com o presidente da CNT, o transporte de cargas, atualmente, possui custos operacionais elevados. “No modelo proposto pela PEC, apenas o transporte de passageiros foi contemplado. Se houver aumento dos impostos, o custo do frete vai subir e impactar os índices de inflação. Além disso, a elevada carga tributária trava o crescimento e impacta negativamente a geração de empregos. Por isso, a CNT continua a pleitear aprimoramentos importantes na reforma tributária. As articulações, junto ao Congresso Nacional, continuam”, afirmou.

A importância da Lei do Motorista

 A Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015) também ganhou um espaço importante no evento. O presidente Vander Costa explicou toda a jornada da CNT durante a tramitação da norma, a fim de garantir a sua aprovação com o acolhimento das demandas do setor transportador. Posteriormente, a entidade envidou igual esforço para garantir a sua efetividade, defendendo a constitucionalidade integral de todos os dispositivos então contestados por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5.322. “A CNT conseguiu fazer com que 16 dos 20 pontos da Lei do Motorista fossem considerados constitucionais, como, por exemplo, a possibilidade de jornada de 12 por 36 e a flexibilização dos horários de trabalho”, explicou.

Já em relação à decisão do STF, que, no último dia 30 de junho, finalizou o julgamento da ADI 5322, declarando inconstitucionais quatro temas da Lei do Motorista, Vander Costa disse que a CNT, em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), peticionou à Suprema Corte por meio de embargos de declaração. Segundo ele, as duas entidades solicitam que os efeitos dessa decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão. A petição requer, ainda, esclarecimentos e ajustes na decisão, especialmente em relação à possibilidade de os temas tratados no acórdão serem negociados em acordos ou convenções coletivas.

Cuidado com os profissionais e com a alta gestão das empresas

O presidente da CNT também falou sobre as importantes entregas das outras duas instituições que compõem o Sistema Transporte. “O ITL tem a função de cuidar da alta gestão das empresas. Hoje, temos mais de 3,5 mil gestores e executivos capacitados em educação executiva. Estamos focados no tema ESG. Nesse sentido, no dia (11), iniciamos, em São Paulo (SP), uma turma do curso executivo de Governança, Compliance e Gestão de Riscos com ênfase no Transporte e Infraestrutura, além de uma especialização em Gestão de Negócios, em Curitiba (PR)”, explicou. “Já o SEST SENAT oferece serviços de qualidade nas áreas de saúde, qualidade de vida e qualificação profissional para os trabalhadores do setor e, também, para os seus familiares”, explicou. 

Após a apresentação de Vander Costa, o CEO da Imediato Nexway, Beto Zampini, convidou os participantes a conhecerem mais a fundo as oportunidades oferecidas pelo Sistema Transporte. “Temos à disposição formação técnica operacional oferecida pelo SEST SENAT e formação executiva fornecida pelo ITL. Eu mesmo fui a um evento na Suíça (Missão Internacional proporcionada pelo Sistema Transporte a empresários do setor) e fiquei impressionado. Vocês, como embarcadores, que têm parceiros estratégicos e operadores logísticos, têm a possibilidade de provocá-los (a usarem os serviços oferecidos), porque têm muita coisa boa em formação profissional”, finalizou.

A importância de uma atuação conjunta

Ao enaltecer a importância da atuação do Sistema Transporte para os transportadores, o senador Mauro Carvalho (União Brasil/MT) afirmou que “o setor deveria usufruir do que entidades como a CNT, a Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura) e a Abralog (Associação Brasileira de Logística) podem proporcionar. O setor tem valores comuns para discutir a logística neste país. Temos, por exemplo, uma reforma tributária com um impacto enorme na nossa atividade”, afirmou. 

Consonante com a afirmação do senador quanto às oportunidades, o diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, colocou à disposição os trabalhos da frente parlamentar mista para estabelecer mediação entre o Parlamento e o Executivo no desenvolvimento de obras de infraestrutura e o aprimoramento da legislação federal no setor.

Também marcaram presença no evento o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa; o presidente da Abralog, Pedro Moreira; a gerente executiva de Negócios e Serviços Corporativos do SEST SENAT, Luciana Malamin, além de empresários de peso do setor de transporte e logística.