A CNT (Confederação Nacional do Transporte) alcançou um marco significativo em sua luta pela valorização da formação de profissionais marítimos. O FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo) deixará de ser contingenciado e será direcionado integralmente à capacitação de profissionais aquaviários, cumprindo sua finalidade original. A mudança, que representa um avanço crucial para o setor, foi incluída entre as despesas primárias da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira (18). Agora, a proposta depende da sanção presidencial para se concretizar.

“O setor pode vislumbrar um futuro com mais profissionais capacitados e treinados pela Marinha do Brasil”, destacou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Com a decisão do Congresso, a destinação dos recursos do FDEPM para a formação, qualificação e capacitação de profissionais aquaviários torna-se obrigatória, atendendo a uma necessidade urgente do setor, que enfrenta uma significativa escassez de mão de obra especializada. A expectativa é que a Marinha invista esses recursos nas escolas de formação, fortalecendo a base profissional do transporte aquaviário.

A aprovação da medida foi fruto de um esforço conjunto entre a Marinha do Brasil e o Sistema Transporte, ambos comprometidos em promover a formação de profissionais e estimular a multimodalidade e a intermodalidade no transporte brasileiro.

O modo aquaviário, em especial os segmentos de navegação de interior e cabotagem, tem mostrado crescimento expressivo no Brasil. A navegação de interior se destaca no arco norte, principal rota de exportação de grãos como soja. Em 2023, a CNT já havia chamado atenção para a relevância da aplicação eficaz dos recursos do FDEPM por meio de sua publicação "Transporte em Foco", que apresentou um levantamento realizado entre 2021 e 2022, reforçando a importância estratégica desse investimento para o setor.