A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou da 19ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2023, no edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego. O assessor de Relações do Trabalho, Brunno Contarato, representou a Confederação nos debates.

O propósito da CTPP é dar encaminhamento a ajustes nas NRs (normas regulamentadoras), as quais estabelecem as disposições gerais para regras trabalhistas para diversos segmentos econômicos. Foram tratados vários assuntos relativos à segurança e à saúde do trabalhador dos setores contemplados. 

O destaque ficou por conta da deliberação sobre o Anexo III da NR-35, que trata especificamente das normas para construção e uso de escadas. Além disso, houve uma discussão sobre a harmonização dos termos presentes na NR-01, focada principalmente no direito de recusa do trabalhador.

Além das NRs, também foram falados de outros temas, tais como a apresentação de relatório técnico sobre riscos psicossociais, estufagem de contêineres, projeto de segurança e saúde nas escolas, bem como reavaliação da Agenda Regulatória de 2024.

O que é a CTPP?

A Comissão Tripartite Paritária Permanente é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as NRs. A principal competência é estimular o diálogo social para melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho. 

A CNT integra a comissão na Bancada de Empregadores, juntamente com representantes de outras confederações, tais como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Na Bancada de Trabalhadores, há participação de sindicatos e organizações nacionais como CUT, Força Sindical e CTB.

No geral, as deliberações da CTPP são tomadas, em sua maioria, por consenso entre as partes. Quando isso não ocorre, a matéria é decidida pela coordenação da CTPP, atualmente exercida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego.