O Sistema Transporte marcou presença na segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado), realizado em Itapema (SC), nesta quinta (1) e sexta-feira (2). Promovido pela NTC&Logística em parceria com a Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) e apoio dos sindicatos locais, o evento reúne líderes sindicais, empresários, executivos e especialistas, que, juntos, conhecem pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas, além de debaterem temas relacionados ao desenvolvimento do setor.

Em seu discurso, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, apresentou um panorama sobre o andamento de pautas que impactam diretamente os transportadores e são defendidas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto aos Poderes da República. A maioria delas tem sido tratada por ele diretamente, como a desoneração da folha de pagamento.

“Na defesa dos interesses do setor, tenho acompanhado pessoalmente os esforços do Senado Federal, principalmente do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e do senador Efraim Filho (autor do projeto de lei (PL) nº 334/2023, apensado ao PL nº 1.016/2023), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027”, disse.  

Vander Costa se refere às articulações dos parlamentares e de outros líderes partidários na busca de alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos.   Entre as alternativas de compensação sugeridas, estão a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e um programa de recuperação fiscal (Refis) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras. Em relação à última proposta do Refis, Vander Costa a considera inteligente, por não aumentar a carga tributária. 

Biodiesel

Vander Costa também falou sobre os impactos do aumento da mistura do biodiesel de base éster no diesel fóssil, especialmente nas empresas do segmento rodoviário, maiores consumidoras desse tipo de combustível. Ao público do CONET&Intersindical, ele explicou que a mudança na composição (o teor do biodiesel adicionado ao diesel é de 14%, com previsão de aumentos escalonados nos próximos anos) tem se revelado danosa às empresas que fazem uso extensivo do insumo. São diversos os relatos de falha mecânica e perda de desempenho dos veículos.

“Além disso, contratamos estudos técnicos da UnB (Universidade de Brasília) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que também mostram que o biodiesel colocado no diesel aumenta a poluição. Então, a CNT apoia a substituição do diesel fóssil pelo HVO, que é o diesel verde renovável. Outra alternativa mais barata é a renovação da frota de veículos”, declarou.

Reforma tributária

O presidente do Sistema Transporte também discorreu sobre a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, que contemplou pontos fundamentais para o setor, como a supressão da homologação dos créditos gerados na compra de combustíveis como insumos. Como resultado das intensas articulações da CNT junto ao Poder Legislativo para a regulamentação da reforma tributária, o crédito na compra de combustíveis como insumo será automático, respeitando as previsões estabelecidas na EC (Emenda Constitucional) nº 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.

 “Essa foi uma das vitórias que conseguimos para o transporte. Na semana que vem, com o fim do recesso parlamentar, a CNT voltará atuar para defender os interesses do setor”, finalizou. 

No evento, a gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, foi convidada a trazer as atualizações sobre a tramitação da reforma tributária. Segundo ela, esse é um dos temas prioritários para o Sistema transporte. 

“A redação aprovada pela Câmara dos Deputados possui 515 artigos, muitos com impacto direto no nosso seguimento. Avançamos em pontos fundamentais como o crédito na compra do combustível como insumo, o transporte para exportação e a não incidência de Imposto Seletivo na compra dos caminhões. Contudo, ainda existem ajustes e aprimoramentos necessários. Vamos trabalhar para alcançá-los no Senado Federal”, disse.

Para finalizar, ela disse que um ponto fundamental é preservar os avanços já conquistados pelo setor transportador, no caso de o texto da regulamentação aprovado na Câmara dos Deputados sofrer alterações no Senado.