O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (26), a atualização do PAC Seleções, com investimentos que somam R$ 41,7 bilhões. Desse montante, R$ 41,2 bilhões serão destinados ao Ministério das Cidades; e R$ 460 milhões, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram selecionadas 872 propostas de projetos, a serem executados em 707 municípios. A grande novidade foi a ênfase dada a obras relacionadas ao sistema de transporte coletivo e à prevenção a desastres naturais.
Ao todo, serão R$ 9,9 bi de investimentos destinados ao transporte público em 58 municípios, em 24 estados, com projetos voltados a mobilidade sobre trilhos (metrô, trens urbanos e VLT), mas, principalmente, ao transporte público por ônibus, com 260 km, envolvendo BRT, corredores de ônibus (expansão e requalificação) ou faixa exclusiva.

“O anúncio confirmou muitos investimentos para a área de mobilidade urbana – quase R$ 10 bilhões. Vemos que o esforço da CNT, desde a PEC da Transição, tem trazido frutos para o setor de transporte”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, referindo-se à atuação da CNT em favor da aprovação PEC 32/2022, que permitiu ao governo rever o orçamento para o exercício seguinte. 

Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a sintonia entre as esferas federal, estadual e municipal para concretizar melhorias na vida dos cidadãos. “Trazer o Brasil de volta à civilidade significa dizer que os entes federados devem trabalhar juntos, senão o país desanda”, pontuou. “Vocês vão ver, no PAC Seleções, que (para) os estados mais ricos e as cidades mais ricas, a gente está oferecendo financiamento; e, (para) os estados mais pobres, a gente está tentando colocar recursos do OGU no orçamento”, completou.

Além do presidente da República, participaram do anúncio os ministros Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública). Também estiveram presentes diversos governadores e prefeitos, dentre outras autoridades.

Eixos de atuação

O PAC Seleções contempla projetos agrupados em três eixos. O Ministério das Cidades é responsável pela execução dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esse último se divide nas seguintes modalidades:

• Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades; 
• Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana Sustentável; e
• Esgotamento Sanitário – Urbano.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública se responsabiliza pelo eixo Infraestrutura Social e Inclusiva.