Em 7 de junho, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) promoveu, em sua sede, em Brasília, uma palestra sobre o tema “Efeitos da reforma da tributação do consumo sobre o setor de transporte rodoviário”. O estudo foi encomendado pela entidade como forma de agregar informações sobre as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 45/2019. A apresentação foi conduzida pelo especialista Gustavo Madi Rezende, da LCA Consultoria Econômica.

O foco do trabalho foi o transporte rodoviário, que representa 75% da receita bruta total do setor de transporte brasileiro. O estudo considera as diferenças entre os segmentos de cargas e de passageiros. Em sua fala, Rezende mostrou o panorama atual, destacando a estrutura de custos do setor, bem como a incidência dos tributos que devem ser absorvidos por um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado).

Adotado por 174 países, o modelo IVA tem em comum a incidência sobre consumidores finais (e não sobre a produção) e a não cumulatividade, o que precisa estar alinhado a um sistema eficiente de ressarcimento de créditos pelas empresas. Além disso, costuma haver desoneração completa das exportações e, em razão da base ampla de bens e serviços, mais eficiência da arrecadação.

Os efeitos da reforma sobre o transporte rodoviário foram apresentados em relação ao recolhimento direto do setor, somado à carga dos elos anteriores da cadeia, incluindo resíduos tributários.

Com a aprovação da reforma, o transporte de passageiros teria um aumento na carga tributária de 11,5 pontos percentuais e um aumento no recolhimento de 6,9 pontos percentuais. Já o transporte de cargas teria aumento na carga tributária de 8,7 pontos percentuais e um quadro de estabilidade no recolhimento (+0,3 p.p.). Essa análise leva em consideração a incidência de um eventual imposto seletivo sobre combustíveis fósseis, principal insumo do setor atualmente.

A principal preocupação do setor após a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional é como ocorrerá a tributação sobre combustíveis, principal insumo do setor. É fundamental, portanto, que os legisladores esclareçam qual será o tratamento dado a derivados de petróleo, como óleo diesel, gasolina e lubrificantes.

“Nós temos de continuar trabalhando pelo direito de creditamento dos combustíveis. A reforma tributária ainda está em discussão – não está concluída. O estudo da LCA ajuda a esclarecer os pontos em que o sistema precisa continuar trabalhando para termos uma reforma que cumpra o objetivo principal, que é simplificar a tributação no Brasil e, com isso, dar mais competitividade ao setor produtivo”, enfatizou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

Acesse a apresentação "Efeitos da reforma da tributação do consumo sobre o setor de transporte rodoviário".