Integrantes do gabinete da senadora Leila Barros (PDT/DF) receberam representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) para falar sobre o chamado PL do Carbono nessa quinta-feira (14). A parlamentar é relatora do Projeto de Lei (PL) nº 412/2022, que trata sobre o mercado de carbono no Brasil, na CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado Federal.

O PL nº 412/2022, do senador Chiquinho Feitosa, regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A matéria é de interesse do setor transportador, que é um dos principais consumidores de combustíveis fósseis do país.   

Pela CNT, participaram a gerente executiva do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, e a assessora Cristiane Rolim. Já pelo gabinete da senadora Leila, participaram os assessores Tales Murrieta e Yoram Zalmon.

Redução depende dos combustíveis difusos

Segundo Andrea Cavalcanti, a redução na emissão depende de uma série de fatores que não necessitam especificamente das empresas transportadoras. “Está ligada à transição energética com relação aos novos combustíveis alternativos, como o hidrogênio e a eletricidade, também chamados de combustíveis difusos. Sem a infraestrutura para que isso seja implementado, é impossível cumprir as regras previstas no projeto”, ressalta.

A equipe do gabinete tranquilizou as representantes da CNT ao ressaltar não haver nenhum tipo de meta para o setor de transporte. Os assessores explicaram que se trata de um assunto amplo, sem entrar no mérito de quanto cada setor precisará comprometer. Tal regramento ficará para regulamentação posterior.

A CNT defendeu a necessidade de inclusão de um artigo que trate sobre os combustíveis difusos. O objetivo é deixar clara a impossibilidade de se cumprir o regramento sem a infraestrutura adequada.

“Se eu tiver um caminhão elétrico, por exemplo, precisarei ter pontos de recarga da bateria na estrada. Se eu tiver um trem movido a biometano, eu precisarei garantir que haja estações equipadas para garantir o abastecimento no transporte ferroviário”, exemplifica a gerente.

Mais sobre o PL 412/2022

No ano passado, o substitutivo do PL 412/2022, apresentado pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o projeto está pronto para ser pautado na CMA.

A proposta faz parte do Plano de Transição Ecológica, que está sob a gestão do ministro da Economia, Fernando Haddad (PT). Por ser um tema de interesse do governo, existe a possibilidade de o projeto ser votado ainda neste ano, o que viabilizaria as emissões de créditos de carbono já a partir de 2024.