O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se, nessa terça-feira (10), com o relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar das sugestões de aprimoramento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. O foco é garantir uma reforma mais justa, sem aumento de impostos ou penalização do setor transportador.

Vander Costa ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para o transporte brasileiro, pois o atual texto da proposta pode provocar consequências econômicas e sociais indesejadas, como o aumento da carga tributária e a elevação dos custos operacionais. Segundo o presidente, isso causaria um efeito inflacionário em cascata, influenciado pelo aumento dos preços do frete, das passagens de ônibus e avião e dos serviços que dependem da logística de transporte. 

A reunião ocorreu no gabinete do senador, no Senado Federal, em Brasília (DF). Eduardo Braga prometeu analisar todos os pleitos antes da entrega final do seu relatório, programada para o dia 25 de outubro. 

O próprio senador solicitou a todas as entidades que falassem com os parlamentares para apresentação das emendas. Essa foi a forma encontrada por ele para dialogar com todos os interessados no projeto, sem deixar de fora nenhuma das demandas apresentadas pelo setor transportador.

Emendas de interesse do setor transportador

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) trabalha pela apresentação de emendas que contemplem pontos fundamentais. Após análise técnica, os senadores protocolaram, a pedido da Confederação, 16 emendas que buscam aprimorar o texto da PEC nº 45/2019. As emendas deverão ser analisadas pelo relator antes da apresentação do seu relatório final.  

Entre os temas defendidos pela CNT e ainda não contemplados na proposta estão: 

a) inclusão do setor aéreo no dispositivo que prevê alíquota reduzida;

b) isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros;

c) alíquota diferenciada para o transporte de cargas;

d) isenção de IPVA para veículos de cargas e coletivos de passageiros que prestam serviços a terceiros em todos os modais;

e) garantia de creditamento integral no texto constitucional; e

f) redução do prazo de transição.

A maioria das emendas trata do estabelecimento de alíquotas diferenciadas ou máximas a serem definidas, um mecanismo que ajudaria a evitar percentuais muito elevados. Por exemplo, existe o temor de tributação de até 28% sobre o setor, carga impossível de ser absorvida atualmente.

Tramitação da PEC nº 45/2019

Eduardo Braga pretende entregar o seu relatório na CCJ do Senado Federal no próximo dia 18 de outubro. A expectativa é a de que os integrantes do colegiado tenham cerca de uma semana para analisar o conteúdo e possam votar a proposta em 25 de outubro. Contudo, ainda não há uma confirmação oficial de que a previsão do prazo será cumprida.

Se tudo correr como o esperado, o Plenário do Senado poderá votar a PEC já na primeira quinzena de novembro, em dois turnos. O texto então deve retornar modificado para a Câmara dos Deputados, que decidirá se concorda com as mudanças e ajustes propostos pelos senadores. Para que a PEC siga para promulgação, é necessário que o texto aprovado seja de consenso das duas Casas Legislativas.

Saiba mais