O futuro do transporte de passageiros esteve em pauta no estado do Paraná, nessa terça-feira (1), na 6ª edição do Tendências. Promovido pela Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina), o evento, realizado em Curitiba, foi prestigiado pela alta liderança do Sistema Transporte, que contou com o seu presidente, Vander Costa, na cerimônia de abertura. Ele estava acompanhado pelo diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, e pela diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa.

Em sintonia com o tema do evento — Tendências 2025: Um Olhar para o Futuro —, Vander Costa abordou assuntos caros para o setor, que continuarão a repercutir no ano que vem com o acompanhamento do Sistema Transporte. É o caso da reforma tributária, da lei do motorista e da transição da matriz energética.

Quanto à reforma tributária, ele frisou que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) apresentou oito sugestões de alteração ao texto para evitar impactos negativos ao setor de transporte e de infraestrutura do país. Como exemplo, ele citou as articulações que têm sido feitas para a redução de 60% da alíquota a ser aplicada ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e transporte de cargas para exportação. 

“Estamos trabalhando para que o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros tenha o mesmo tratamento que o transporte aéreo, que tem redução de alíquota, porque, se não for assim, haverá uma concorrência desleal. Temos a expectativa de alterar isso no Senado”, disse. 

O transporte de passageiros foi uma das principais pautas pleiteadas pela CNT durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.  O texto aprovado manteve o transporte rodoviário público urbano de passageiros na isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Os demais segmentos de transporte de pessoas que operam em áreas urbanas tiveram a redução de 100% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).  

Contudo, não foi atendido o pleito relativo ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, de que a redução da sua alíquota esteja clara no texto do PLP nº 68/2024, motivo pelo qual a CNT continua ativa em suas articulações.

Lei do Motorista

Vander Costa também falou sobre a atuação da CNT em relação à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5322, que trata da Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. “A CNT apresentou um Embargo de Declaração com Efeito Modulativo que já teve cinco votos favoráveis, acompanhando o relator, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Em breve, teremos o voto do ministro Dias Toffoli e esperamos que ele acompanhe o voto do relator. Estamos confiantes”, explicou.

A CNT, em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), requer ao STF a modulação dos efeitos da decisão, de modo a permitir que as partes possam negociar, por instrumento coletivo, os temas julgados inconstitucionais. As entidades também solicitam que a inconstitucionalidade tenha efeito ex nunc, ou seja, que a decisão produza efeitos a partir julgamento.

No ano passado, o STF declarou inconstitucionais quatro trechos da Lei do Motorista relacionados ao tempo de espera dos motoristas; à indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal; à cumulatividade e ao fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias; ao fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas; e ao repouso com o veículo em movimento, no caso de viagens em dupla de motoristas. 

Transição energética 

Para o Sistema Transporte, a transição da matriz energética brasileira para fontes de energia renováveis é fundamental e necessária.  Ao discursar sobre o assunto, entretanto, ele trouxe uma forte preocupação do setor. “O aumento da mistura do biodiesel de 8% para 14% fez com que nossos ônibus e caminhões aumentassem a emissão de gases poluentes. A CNT contratou estudos científicos, realizados pela UnB (Universidade de Brasília) e pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que atestam isso. Portanto, é preciso unir esforços entre governo e outros atores importantes para que a transição energética seja realmente efetiva”, disse.

Além disso, Vander Costa falou sobre a importância do incentivo à renovação da frota de veículos. “Pesquisas da CNT mostram que a substituição de ônibus antigos, com 20 anos de uso, por veículos que seguem as exigências do Proconve 8 (Programa de Controle da Poluição de Ar por Veículos Automotores) reduzem consideravelmente a emissão de gases de efeito estufa. Portanto, renovar a frota é uma forma eficaz de trazer mais benefícios ao meio ambiente”, declarou.

Convite para o FIT

Para finalizar, o presidente do Sistema Transporte falou sobre o FIT (Fórum ITL de Inovação), que será realizado em formato híbrido no próximo dia 9 de outubro. “Assim como o evento de hoje que busca um olhar para o futuro, o FIT, realizado anualmente pelo ITL, busca fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas e tendências inovadoras e tecnológicas aplicadas ao setor de transporte. Portanto, reforço o convite para o evento, que vai abordar o tema ESG no Transporte”, concluiu.

Para fazer a sua inscrição e saber mais sobre o Fórum, acesse a página: forum.itl.org.br

Sobre o Tendências 

Prestigiado por autoridades públicas, como o governador em exercício do Paraná, Darci Piana, por representantes de agências reguladoras e por várias lideranças de entidades representativas do setor, a 6ª edição do Tendências 2025 abordou temas que impactarão diretamente o futuro do setor, como as relacionadas a questões trabalhistas, a novos modelos de negócio, a importância de se manter o equilíbrio do mercado e a oportunidades advindas da inovação e da modernização do setor. 

Na abertura do evento, o presidente da Fepasc e diretor da Expresso Princesa dos Campos, Felipe Gulin, enalteceu a importância do Tendências 2025. “A participação de todos neste debate é essencial para que, juntos, encontremos soluções para os desafios futuros. Com este evento, o nosso objetivo é claro: garantir um futuro próspero para o setor de passageiros e oportunidades de crescimento para todos”, disse. 

Felipe Gulin também dedicou um momento especial para exaltar o 35º aniversário da Fepasc e os 90 anos da Viação Garcia e da Expresso Princesa dos Campos, que foram celebrados no evento. As duas empresas atuam no transporte rodoviário de passageiros.