?A recente alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que obriga os motoristas a usarem luz baixa, durante o dia, nas rodovias brasileiras motivou um novo projeto de lei no Senado Federal (PLS 262/2016) que quer eliminar a obrigatoriedade em vias urbanas. Além disso, a proposta sugere que veículos equipados com luzes diurnas sejam liberados da exigência.

De acordo com o texto, o uso dos faróis baixos durante o dia poderá ser obrigatório nas vias rurais, que compreendem estradas e rodovias. Nas vias urbanas, ainda que sejam consideradas rodovias, o uso seria dispensado. A justificativa é que, em condições de tráfego pesado, com a presença de motociclistas, manter todos os faróis acesos pode piorar as condições de segurança.

O projeto, apresentado em junho, vai ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Ainda não foi designado relator para o projeto.

A Lei 13.290/2016, que entrou em vigor em julho, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias, teve origem no PLC (Projeto de Lei da Câmara) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.

Com informações da Agência Senado