Na última quarta-feira (06), a CNT participou de reunião com a equipe técnica da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e consultores do partido Novo para debater o projeto de lei (PL) nº 5.496/2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei nº 5.452/1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens, entre 16 e 24 anos de idade, que não tenham tido vínculo empregatício anterior.

O projeto, dentre outros pontos, reduz as alíquotas de contribuição dos empregadores para a contratação de colaboradores no regime diferenciado. A CNT defendeu a continuidade das alíquotas referentes às contribuições compulsórias das empresas para o SEST SENAT e ressaltou sua preocupação quanto à questão das cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência.

O consultor do partido Novo, Washington Barbosa, ressaltou que a legenda reconhece a importância dos serviços prestados pelas entidades que compõem o Sistema S e que esses são recursos privados, portanto, o substitutivo não deverá alterar o atual regramento. Por fim, informou que estuda a questão de evitar um aumento do percentual de contas no caso de contratação no novo modelo proposto pelo projeto de lei.

A deputada, relatora de Plenário da matéria, foi representada por sua assessora, Mélani Schmidt, que colocou o gabinete a disposição para seguir na construção de um texto de consenso.

Participaram da reunião as assessoras legislativas Cristine Rolim e Ariana Carvalho e a gerente de Relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti.

O PL nº 5.496/2013 possui 30 proposições apensadas, dentre eles o PL 5228/2019, teve o seu requerimento de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 29 de agosto. A matéria poderá ser votada pelos deputados nas próximas semanas.