A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, em conjunto com a ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), de uma reunião com o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1.066/2023. A proposta altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, conhecido como Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas.

Durante a reunião, as entidades defenderam a alteração do projeto, visto que segundo a ANTF “o arcabouço legal já contempla todos os aspectos necessários para a segurança e a sinalização em cruzamentos rodoferroviários. ” A Associação reforçou também já existir normas técnicas para definir o tipo de sinalização (ativa ou passiva) para cada passagem em nível. “Conforme suas caraterísticas operacionais onde a responsabilidade sobre a sinalização, e sua manutenção, cabe ao ente que executou a via mais recente (na maioria dos casos, os entes públicos), completou. ”

O projeto aguarda apresentação de parecer na CVT (Comissão de Viação e Transporte). O deputado Gutemberg Reis é o relator da matéria e se mostrou receptivo as questões tratadas. O deputado comprometeu-se junto à CNT e ANTF, analisar as sugestões de alteração do texto apresentadas pelas entidades.

No encontro com o deputado, estiveram presentes a assessora parlamentar da CNT Cristine Rolim e, representando a ANTF, os assessores relações governamentais Ronaldo Melo e Júlia Américo, além da gerente jurídica Camila Rodrigues e da advogada Isabelle Campelo.