As discussões realizadas no 23º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas não se restringiram aos impactos da reforma tributária no TRC, tema principal do debate. Coube ao presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, colocar em evidência, também, outros dois assuntos de fundamental importância para o setor e para o Brasil: o apoio ao estado do Rio Grande do Sul, que foi gravemente atingido pelas chuvas dos últimos dias, e a questão da desoneração da folha de pagamento. 

Aos parlamentares, a entidades e aos demais participantes, Vander Costa registrou a solidariedade do setor. “O Sistema Transporte já se colocou à disposição para fazer o que for possível para ajudar as vítimas que vivem uma séria situação de calamidade pública em razão das chuvas que assolam o estado. Por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), as companhias aéreas colocaram os seus aviões para transportar pessoas e mantimentos. A mesma situação ocorre com o transporte de cargas, que, por meio das associações e dos sindicatos, está fazendo a coleta de donativos e disponibilizando carretas e caminhões para transportar as doações para o estado. Isso ocorre no Brasil inteiro”, disse o presidente, que compôs a mesa de abertura do evento, realizado, nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. “Estamos nos mobilizando para minimizar o sofrimento dos nossos irmãos gaúchos”, disse.

No seminário, ele também explicitou a preocupação do Sistema Transporte em relação à recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, relativa à desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país. Com a medida, diversos setores, incluindo o transporte, voltam a ter a folha de pagamento reonerada de modo prejudicial e inesperado. 

Para Vander Costa, essa decisão impactará negativamente a sociedade brasileira, “porque vai gerar desemprego nos setores que mais empregam no país, além de aumento de custos operacionais e inflação. Eu espero que o Supremo procure entendimento, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, para terminar o julgamento de forma a beneficiar a sociedade brasileira. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) tem conversado com todos os Poderes para construir a melhor solução para o Brasil”, afirmou. 

Quanto à reforma tributária, Vander Costa fez questão de ressaltar o quanto ela é um grande avanço. Contudo, ele elencou algumas questões importantes para o setor. “A CNT está atuando aqui, nesta Casa Legislativa, para fazer com que prevaleça o espírito da Emenda Constitucional nº 132, que é o da não cumulatividade do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso é fundamental”. Ele ressaltou o quão importante é o respeito à não cumulatividade, principalmente, para o segmento do transporte de cargas. 

Outros exemplos de alertas trazidos à tona se referem ao combustível. Segundo ele, embora, na Emenda Constitucional, esteja descrito o direito ao crédito-combustível, o projeto que está no Congresso descreve esse ponto como ‘a ser definido’. “O óleo diesel é essencial para o setor de transporte, por isso precisamos do crédito. Outro ponto que nos preocupa é relativo à periodicidade do crédito. Fala-se em direito ao crédito quando os fornecedores efetuarem o pagamento. Contudo o setor, por exemplo, compra pneus com 30, 60 e 90 dias. Então teremos o débito apurado e o crédito em 30, 60 e 90 dias? Há um distanciamento. Isso precisa ser observado e bem regulamentado”, explicou o presidente do Sistema Transporte.

No desfecho de sua participação, Vander Costa ressaltou que o Sistema Transporte apoia a reforma tributária. Mas afirmou que cabe ao Congresso preservar o princípio da não cumulatividade para todos os setores. “É respeitar aquilo que foi proposto e aprovado para ser possível avançar e ver o aumento do PIB brasileiro. Uma reforma bem regulamentada vai promover o crescimento econômico e agregar valor ao desenvolvimento do Brasil, o que fará bem a toda a sociedade”, finalizou.  

Desafios do setor

Depois de ressaltar a importância do segmento para o Brasil, que, “com sua vasta malha federal de 75,8 mil km, tem o transporte rodoviário de cargas como o principal modal de interligação entre todas as regiões”, o presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), elencou uma série de desafios que, segundo ele, precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade dos serviços e para reduzir o Custo Brasil. “O aumento nos casos de roubo de cargas, a infraestrutura de transporte deficitária e a escassez de mão de obra especializada são alguns obstáculos que precisam ser superados para impulsionar o progresso do setor. Além disso, outro obstáculo que precisa ser superado é a redução das viagens a longas distancias”, afirmou. 

Para o parlamentar, “é fundamental que os nossos líderes governamentais adotem políticas que promovam investimentos consistentes e planejamentos de infraestrutura a longo prazo, visando a modernização e a expansão da malha rodoviária nacional.  É indispensável promover um espaço de diálogo e reflexão entre os principais atores envolvidos no setor de transporte de cargas”. Esse é o caso do seminário, que, segundo o deputado, “nos permitirá avançar no entendimento das relações do setor e nos ajustes necessários para a implementação das etapas previstas na reforma”.

Conquistas do TRC

Promovido pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, o 23º Seminário Brasileiro do TRC contou com o apoio do Sistema Transporte, tendo sido realizado em parceria com a NTC&Logística. O seu presidente, Eduardo Rebuzzi, também participou da mesa de abertura, na qual enalteceu diversas conquistas do setor, obtidas em parceria com o Congresso. Ele citou, por exemplo, a aprovação do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas por meio da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que regulamenta a atividade do transporte. 

De acordo com ele, o novo regramento contribuiu para que a concorrência no setor fosse mais equilibrada e acabou com um dos flagelos das empresas ao prever a possibilidade da terceirização do transporte”, relembrou. “O direito de o transportador contratar o próprio seguro pelos danos à carga transportada é, sem dúvida, outra conquista importante do setor, além da recente aprovação da lei que alterou o entendimento sobre a periculosidade do combustível utilizado no tanque do veículo e destinado ao consumo próprio para a sua movimentação”, disse.

Além de Vander Costa e de Eduardo Rebuzzi, compuseram a mesa de abertura o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados; o coordenador-geral de Concessões Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas; o gerente de Projetos, da Receita Federal, Fernando Mombelli; além de José Aires Amaral Filho, que representou o diretor-geral da ANTT. Também marcaram presença no seminário o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza; e a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti.

Após a mesa de abertura, o evento contou com um importante debate com foco na reforma tributária. Clique aqui para assisti-lo.