A votação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo o setor de transporte, foi adiada para a próxima terça-feira (20). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido para prosseguir com a discussão na próxima sessão deliberativa. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (15) no Plenário um substitutivo ao PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).

A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de determinados setores contribuam com uma alíquota reduzida sobre a receita bruta, em vez da tradicional contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Essa medida reduz significativamente os custos operacionais, possibilitando maior investimento com impacto direto na geração de empregos e na economia.

Desafios e perspectivas

A CNT permanece ativa no debate, buscando assegurar que a transição ocorra de forma equilibrada e que os interesses do setor de transportes sejam preservados. O adiamento da votação para a próxima terça-feira (20) proporciona uma nova oportunidade para discussões e negociações, o que pode influenciar no resultado da política.

A manutenção ou alteração das regras de desoneração deve considerar tanto a responsabilidade fiscal quanto os impactos sobre o emprego e a competitividade. A CNT continuará a defender a importância da desoneração para o setor, visando preservar a geração de empregos e a estabilidade econômica.

Com informações da Agência Senado