O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), nesta quarta-feira (10), acompanhado do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, da assessora legislativa da CNT, Amanda Tabosa, e da gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos. Na visita institucional trataram do Projeto de Lei nº 528/2020, que está sob a relatoria do senador, na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A matéria trata da instituição do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Na prática, o PL visa a mobilidade sustentável de baixo carbono e formas de captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono.

Na oportunidade, o presidente Vander apresentou ao senador a preocupação do setor transportador com a redação atual da proposta em relação à previsão que o projeto faz quanto ao aumento de percentual da mistura de biodiesel de base éster no diesel. Enfatizou que o setor transportador está de acordo com a transição energética, só que, da forma como está, o texto do PL trará prejuízos e aumentará o índice de emissões dos gases do efeito estufa.

Diante do exposto, a CNT defende condicionar os acréscimos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.

O senador agradeceu as ponderações do setor transportador. Disse que vai ouvir diversos setores e debater a matéria antes de emitir o parecer. Acrescentou também que só vai colocar o PL para votação quando o tema estiver maduro. De acordo com as atividades legislativas da Casa, o projeto em tramitação ainda deve passar por audiência pública.

Na ocasião, foi entregue ao senador um estudo da UnB (Universidade de Brasília) que alerta sobre o risco ambiental que o aumento do percentual de biodiesel pode causar. O levantamento mostra que a variação das emissões decorrentes da adição do biodiesel em mistura com diesel mineral S10 é potencialmente prejudicial aos motores de combustão interna.

O estudo reforça as evidências práticas vivenciadas pelo setor. Há de se levar em conta que o diesel é o principal insumo do transporte rodoviário, responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e 95% dos passageiros no país.