Na última quinta-feira (14), representantes do Sistema Transporte e dos modais aéreo e ferroviário estiveram reunidos com a equipe técnica do senador Eduardo Braga (MDB/AM)  que é relator da PEC 45/2019 (reforma tributária) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado Federal, para apresentar à equipe técnica do parlamentar as preocupações relativas aos setores aéreo e ferroviário.

Entre os pleitos do setor aéreo, estão a inclusão do modal na alíquota diferenciada para o transporte coletivo de passageiros e a isenção de tributação para o transporte internacional.  “Sobre o setor ferroviário, foi frisada a necessidade de deixar claro, no texto da PEC, que não será cobrado o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) das locomotivas, não haverá tributação dos investimentos e terá uma garantia de reequilíbrio”, destaca a gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti.

Os pedidos foram ouvidos pela equipe do relator, o qual destacou que hoje a maior dificuldade é trazer outros setores para a alíquota diferenciada prevista no texto aprovado na Câmara. A equipe técnica do parlamentar destacou que a análise dos documentos e estudos apresentados será feita para que possa auxiliar na construção do parecer do relator.

Além da CNT, estiveram presentes no encontro representantes da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), além das companhias aéreas Gol, Latam e Azul, que formam a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo).