Quais assuntos trabalhistas vão impactar o setor transportador nos próximos meses? É com esse e outros questionamentos relacionados que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participa da 349ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça. O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, é o representante da Confederação no evento.

A delegação brasileira teve a oportunidade de se manifestar nesta terça-feira (31), no período da tarde. O chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, enalteceu o trabalho feito em conjunto com entidades do Sistema S.

“Ao mesmo tempo em que trabalhamos juntos com o setor privado (Sistema S), estamos desenvolvendo políticas públicas de qualificação profissional e requalificação dos trabalhadores para melhor prepará-los para novas oportunidades de trabalho que vêm surgindo na economia mais verde”, ressaltou o Sanches.  

Direito à greve em pauta

Uma das temáticas mais relevantes debatidas é a interpretação do direito à greve, previsto na Convenção 87 da OIT. Ainda não há um consenso se isso caberá ao Tribunal de Justiça Internacional ou se ficará o âmbito da OIT. Embora essa seja uma questão impactante para qualquer empregador, é ainda mais relevante no setor de transporte, pois qualquer paralisação causa impactos severos para a população usuária e para a organização das cidades.

Também devem ser abordados assuntos como negociação coletiva, busca por justiça social, proteção laboral e liberdade sindical. Comitês do mundo inteiro participam das discussões que buscam encontrar as melhores soluções para as atividades laborais no mundo.

O evento começou no dia 30 de outubro e segue até 9 de novembro, com duas novas reuniões especiais posteriores. Vários grupos de trabalho debatem assuntos fundamentais para as relações trabalhistas, tanto sob a ótica do trabalhador quanto do empregador.

O Conselho de Administração da OIT decide quais temas são inscritos na ordem de trabalhos da Conferência Internacional do Trabalho. A participação no Conselho de Administração permite que a CNT opine sobre os temas que serão tratados. A participação é restrita aos governos, membros da OIE (Organização Internacional de Empregadores) e dos trabalhadores. No Brasil, os membros da OIE são a CNT e a CNI.

Reunião já tem pauta definida para 2024

A CNT já iniciou a preparação para a conferência do próximo ano, que deve tratar sobre temas como:

1. proteção contra riscos biológicos (estabelecimento de padrões, primeira discussão);
2. discussão recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
3. trabalho digno e economia do cuidado (discussão geral);
4. revogação de quatro convenções internacionais do trabalho, tendo a CNT se manifestado favoravelmente.

O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, ressalta a necessidade de se chegar a uma solução consensual no que tange ao direito à greve. Ele defende a importância de assegurar essa possibilidade para o trabalhador e que a divergência deve ser solucionada na Conferência Internacional do Trabalho, e não pelo Tribunal de Justiça Internacional.