Integrantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da Sert (Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária), vinculada ao Ministério da Fazenda, estiveram reunidos, nessa quarta-feira (6), para discutir a necessidade de aperfeiçoamento no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A CNT apresentou os cálculos baseados na Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, para a tributação para o transporte interestadual e intermunicipal de passageiros.

A proposta é aperfeiçoar a parte que trata da tributação que incide sobre o segmento. A ideia é equalizar a matéria de forma que não haja aumento de tributos para o transportador desse segmento, que é um prestador de serviço público, evitando que o custo recaia sobre o usuário, ou seja, o consumidor final.

A proposta do setor foi bem recebida pelos representantes da Sert. Pela Secretaria, estavam presentes o diretor de Programa, Rodrigo Orair, e o assessor técnico, João Nobre, que solicitaram informações adicionais. A CNT se prontificou a levantar os dados e repassá-los em breve.

Representando a CNT, participaram da reunião a consultora tributária, Alessandra Brandão; a gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti; e o assessor de Relações com o Poder Executivo, Jason Luz.